Apelação Cível 0809578-41.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.353,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ANTONIO DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/04/2026, 08:47

Recurso Eletrônico Baixado

09/04/2026, 08:47

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 08:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:59

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 14:07

Provimento em Parte

12/03/2026, 14:07

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:53 local.

11/03/2026, 07:14

Publicação

02/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 00:54

Publicação

23/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(24)

Certidão

09/04/2026, 08:47

Recurso Eletrônico Baixado

09/04/2026, 08:47

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 08:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:59

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 14:07

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 14:07

Provimento em Parte

12/03/2026, 14:07

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:53 local.

11/03/2026, 07:14

Publicação

02/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 00:54

Publicação

23/02/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

20/02/2026, 17:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/02/2026, 16:45

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:30

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 10:30

Processo Cadastrado

20/02/2026, 10:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

19/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 07:57