Cumprimento de sentença 0810303-35.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.796,20

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

LEONARDO BELTRãO TENóRIO

CPF

Autor

ADRIANO HENRIQUE JURADO

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO HENRIQUE JURADO

OAB/MS 9528·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 10:58

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:02

Processo Reativado

24/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 18:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 13:14

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:14

Todas as movimentações(130)

Prazo em Curso

18/05/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:58

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 14:34

Interlocutória

•28/08/2025, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 10:58

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:02

Processo Reativado

24/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 18:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 13:14

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:34

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 21:51

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:45

Processo Reativado

10/02/2025, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2025, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:18

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Leonardo Beltrão Tenório - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a parte Requerida Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Requerente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Por constatar a confluência do pedido, declaro inexistente o débito referente à fatura de agosto/2021 da UC 25436469. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a Requerida ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do Código de Processo Civil. Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0810303-35.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/11/2024, 17:50

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 15:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:05

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:55

Emissão da Relação

28/02/2024, 20:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 20:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 20:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:03

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:08

Expedição de NULL.

09/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 19:08

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:10

Outras Decisões

02/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:22

Prazo em Curso

04/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/04/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 15:50

Outras Decisões

02/03/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:50

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:55

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 15:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 14:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 14:58

Prazo em Curso

24/06/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:30

Expedição de Carta.

23/06/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

22/06/2022, 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2022, 14:04

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/05/2022, 14:54

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 00:08

Recebida petição inicial

16/05/2022, 00:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:22

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/04/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 20:55

Outras Decisões

10/02/2022, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:56

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:03

Informação do Sistema

01/12/2021, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 11:35

Despacho

•14/02/2025, 15:49

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Interlocutória

•02/02/2024, 18:10

Interlocutória

•02/03/2023, 15:50

Despacho

•16/05/2022, 00:08

Interlocutória

•10/02/2022, 20:55