Embargos de Declaração Cível 0802276-05.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAIANE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:06

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:01

Confirmada

23/01/2025, 15:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:02

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 11:14

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 02:10

Publicação

23/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:21

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:06

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:01

Confirmada

23/01/2025, 15:01

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 16:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:02

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 11:14

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 02:10

Publicação

23/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 02:43

Publicação

14/01/2025, 00:01

Confirmada

13/01/2025, 16:39

Expedida/Certificada

13/01/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:00

Expedição de "tipo de documento".

13/01/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 00:54

Expedida/Certificada

13/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 00:54

Publicação

13/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

10/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 09:34

Expedição de "tipo de documento".

10/01/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:34