Procedimento Comum Cível 0801158-56.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.753,56

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:55

Prazo em Curso

15/08/2025, 04:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:55

Prazo em Curso

15/08/2025, 04:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 14:32

Documentos

Interlocutória

•05/06/2025, 09:10

Despacho

•05/06/2025, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 09:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Recorrido: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto pelo Município de Anastácio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 15:18

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2022, 18:05

Manifestação do Ministério Público

19/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2022, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2022, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:13

Registro de Sentença

30/03/2022, 15:13

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 05:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2022, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2022, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 05:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2022, 05:52

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 05:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2022, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2021, 11:17

Documento Digitalizado

23/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:20

Documento Digitalizado

10/11/2021, 18:43

Expedição de Carta.

10/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:19

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 09:12

Expedição de Carta.

10/11/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 18:03

Tutela Provisória

09/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:26

Recebidos os Autos do NAT

05/11/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 12:24

Despacho Saneador

29/10/2021, 12:24

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2021, 16:32

Informação do Sistema

27/10/2021, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2021, 16:07

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2021, 16:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:55

Despacho

•05/06/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 09:09

Despacho

•05/06/2025, 09:09

Acórdão

•05/06/2025, 09:09

Despacho

•05/06/2025, 09:08

Sentença

•30/03/2022, 15:13

Despacho

•21/02/2022, 14:28

Interlocutória

•09/11/2021, 18:03

Interlocutória

•29/10/2021, 12:24