Procedimento Comum Cível 0802728-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.744.396,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:24

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:52

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/02/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:55

Documentos

Interlocutória

•20/03/2026, 15:19

Despacho

•13/01/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:24

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:52

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/02/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:23

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:32

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 17:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 97-101 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

11/12/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADIMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Lojas Avenida S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADIMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Lojas Avenida S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lojas Avenida S.A. Repre. Legal: Rodrigo Caseli Repre. Legal: Carlos Ernane Abrahão Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Lojas Avenida S/A Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogada: Cristiane Romano Farhat Ferraz (OAB: 123771/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogada: Camilla Pugliese Udiloff (OAB: 425927/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Recurso Especial nº 0802728-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Diante do exposto, determino a remessa dos autos, em diligência, ao juízo de origem, para análise, com urgência, do pedido constante de fls. 140/142. Após a decisão do juízo de origem, devolvam-se os autos a esta Vice-Presidência para a análise deste recurso especial. Às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 16:57

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 14:31

Emissão da Relação

16/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2024, 16:20

Registro de Sentença

11/01/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:44

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:03

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:08

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:47

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:45

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:45

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 16:03

Emissão da Relação

17/02/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:40

Prazo em Curso

16/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:10

Prazo em Curso

06/10/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

03/10/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:47

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 07:20

Prazo em Curso

22/08/2022, 15:52

Documento Digitalizado

22/08/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/08/2022, 15:13

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:43

Processo Desarquivado

29/07/2022, 14:25

Juntada de NULL

29/07/2022, 11:30

Arquivado Provisoriamente

24/05/2022, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 17:16

Emissão da Relação

05/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:00

Documento Digitalizado

26/04/2022, 15:22

Documento Digitalizado

20/04/2022, 14:10

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:22

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

30/03/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/12/2021, 17:52

Juntada de NULL

25/11/2021, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:33

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 12:27

Emissão da Relação

10/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 23:00

Prazo em Curso

08/09/2021, 13:57

Documento Digitalizado

08/09/2021, 13:56

Documento Digitalizado

08/09/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 11:37

Prazo em Curso

16/08/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 00:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 13:45

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:19

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:17

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2021, 12:49

Emissão da Relação

27/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:30

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:21

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:43

Prazo em Curso

01/12/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:50

Emissão da Relação

25/11/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 14:46

Processo saneado

06/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 18:41

Prazo em Curso

22/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:59

Emissão da Relação

11/09/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:07

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2020, 18:31

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:07

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 17:16

Emissão da Relação

07/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:44

Prazo em Curso

24/06/2020, 15:45

Expedição de Carta.

24/06/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 01:24

Prazo em Curso

02/06/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:43

Emissão da Relação

27/05/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 12:45

Tutela Provisória

21/05/2020, 12:45

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:28

Prazo em Curso

27/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2020, 07:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2020, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:09

Emissão da Relação

08/04/2020, 12:03

Realizado cálculo de custas

08/04/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:26

Prazo em Curso

31/03/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:58

Emissão da Relação

24/03/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:39

Proferida decisão interlocutória

27/02/2020, 16:39

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

20/02/2020, 17:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/02/2020, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:12

Emissão da Relação

11/02/2020, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 17:01

Declarada incompetência

10/02/2020, 17:01

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:02

Informação do Sistema

06/02/2020, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2020, 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2020, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2020, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 10:32

Despacho

•10/12/2024, 10:28

Acórdão

•10/12/2024, 10:23

Sentença

•11/01/2024, 16:20

Despacho

•21/07/2023, 15:47

Despacho

•17/02/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:32

Despacho

•05/08/2022, 13:47

Despacho

•29/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:50

Interlocutória

•06/11/2020, 14:46

Despacho

•08/09/2020, 16:07

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•20/03/2026, 15:19

Despacho

•13/01/2026, 17:05

Despacho

•09/04/2025, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 10:32

Despacho

•10/12/2024, 10:28

Acórdão

•10/12/2024, 10:23

Sentença

•11/01/2024, 16:20

Despacho

•21/07/2023, 15:47

Despacho

•17/02/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:32

Despacho

•05/08/2022, 13:47

Despacho

•29/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:50

Interlocutória

•06/11/2020, 14:46

Despacho

•08/09/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 17:43

Interlocutória

•21/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:28

Interlocutória

•27/02/2020, 16:39

Interlocutória

•10/02/2020, 17:01