Embargos de Declaração Cível 0801650-33.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO RAMIRES

CPF

Autor

FE PUBLICA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

CARLA MORAES DE ANDRADE

OAB/MS 11575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:23

Recebidos os autos

18/06/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 12:56

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 11:49

Documentos

Acórdão

•31/05/2021, 09:06

Despacho

•29/03/2021, 21:38

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Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:23

Recebidos os autos

18/06/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 12:56

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/05/2021, 21:30

Conclusos para decisão

11/05/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 00:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 14:57

Recebidos os autos

09/04/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 21:38

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2021, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 12:32

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 12:14