Embargos de Declaração Cível 0812936-76.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Infância e da Juventude 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EMANUEL LOPES FEITOSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Cancelado

11/12/2024, 09:00

Documentos

Nenhum documento disponível