Embargos de Declaração Cível 0812936-76.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EMANUEL LOPES FEITOSA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 08:30

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:27

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 08:30

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2023, 10:34

Despacho

•04/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:27

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:00

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 10:59

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:20

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:50

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:04