Cumprimento de sentença 0832036-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.613.923,73

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:38

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:38

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 12:01

Documento Digitalizado

18/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:24

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(248)

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:38

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:38

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:24

Documentos

Interlocutória

•15/09/2015, 17:48

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 13:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 12:01

Documento Digitalizado

18/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:24

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:34

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:17

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:42

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:55

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:06

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 12:59

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:15

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 08:13

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 16:20

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:07

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:31

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 15:20

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:49

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Recorrido: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Recorrido: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Me Recurso Especial nº 0832036-30.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Recorrido: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Recorrido: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Me Recurso Especial nº 0832036-30.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:22

Emissão da Relação

31/05/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:48

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:54

Emissão da Relação

14/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:14

Juntada de Ofício

14/04/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2021, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2018, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:10

Documento Digitalizado

26/10/2018, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 17:05

Prazo em Curso

09/10/2018, 18:51

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:10

Prazo em Curso

14/08/2018, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 13:47

Emissão da Relação

13/08/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:28

Registro de Sentença

08/08/2018, 16:27

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/08/2018, 13:28

Conclusos para decisão

01/02/2018, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2018, 17:22

Prazo em Curso

15/01/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2017, 13:27

Emissão da Relação

18/12/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:46

Registro de Sentença

12/12/2017, 15:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/12/2017, 15:46

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 09:01

Prazo em Curso

06/06/2017, 15:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:37

Emissão da Relação

02/06/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 20:07

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 16:16

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 17:10

Juntada de Mandado

21/02/2017, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2017, 07:45

Juntada de NULL

03/01/2017, 22:58

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2016, 15:21

Documento Digitalizado

17/10/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:27

Juntada de NULL

17/10/2016, 13:22

Juntada de Mandado

17/10/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:16

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:47

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:46

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 17:00

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 16:58

Expedição de Carta.

05/09/2016, 15:44

Documento Digitalizado

02/08/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 12:34

Conclusos para decisão

12/07/2016, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2016, 00:20

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 19:27

Conclusos para despacho

24/05/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 19:03

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 16:40

Documento Digitalizado

29/03/2016, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 16:37

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:13

Juntada de NULL

14/01/2016, 17:28

Juntada de Mandado

14/01/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 17:27

Expedição de Carta.

24/11/2015, 15:03

Juntada de NULL

24/11/2015, 14:22

Juntada de Mandado

24/11/2015, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2015, 18:09

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 13:24

Juntada de Ofício

28/10/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 13:22

Documento Digitalizado

06/10/2015, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 13:39

Juntada de NULL

06/10/2015, 13:38

Juntada de Mandado

06/10/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 13:38

Prazo em Curso

24/09/2015, 13:07

Prazo em Curso

24/09/2015, 13:07

Prazo em Curso

24/09/2015, 13:07

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 14:39

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 14:39

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 14:39

Documento Digitalizado

22/09/2015, 18:16

Documento Digitalizado

22/09/2015, 18:16

Documento Digitalizado

22/09/2015, 18:15

Prazo em Curso

17/09/2015, 13:23

Expedição de Ofício.

16/09/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 17:48

Concedida a Medida Liminar

15/09/2015, 17:48

Conclusos para decisão

15/09/2015, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2015, 16:26

Distribuído por dependência

15/09/2015, 16:05

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 16:40

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 16:21

Despacho

•03/06/2016, 19:27

Despacho

•22/07/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 17:10

Despacho

•24/04/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 15:25

Sentença

•12/12/2017, 15:46

Sentença

•08/08/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 17:05

Despacho

•08/03/2021, 12:45

Acórdão

•08/03/2021, 12:45

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•15/09/2015, 17:48

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 13:24

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 16:40

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 16:21

Despacho

•03/06/2016, 19:27

Despacho

•22/07/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 17:10

Despacho

•24/04/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 15:25

Sentença

•12/12/2017, 15:46

Sentença

•08/08/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 17:05

Despacho

•08/03/2021, 12:45

Acórdão

•08/03/2021, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2021, 12:48

Despacho

•19/03/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:14

Despacho

•24/05/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 08:40

Despacho

•25/09/2023, 08:45

Acórdão

•25/09/2023, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2023, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2023, 08:55

Acórdão

•25/09/2023, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2023, 08:56

Despacho

•25/09/2023, 09:13

Despacho

•24/04/2024, 15:39

Despacho

•26/02/2025, 13:33

Despacho

•16/09/2025, 17:53

Interlocutória

•26/02/2026, 16:15