Cumprimento de sentença 0803215-09.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.189,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:05

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:32

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/06/2023, 17:30

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:58

INCONSISTENTE

14/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:15

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON MUNICIPAL - MULTA APLICADA PELA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0803215-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON MUNICIPAL - MULTA APLICADA PELA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0803215-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0803215-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:15

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2022, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:13

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:11

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:01

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 11:50

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:50

Sentença

•19/07/2022, 17:53

Sentença

•19/01/2023, 18:04

Despacho

•22/06/2023, 15:00

Interlocutória

•31/08/2023, 16:59

Despacho

•17/11/2023, 15:40

Sentença

•31/01/2024, 16:58