Apelação Cível 0803215-09.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.856,03

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:09

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:52

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/03/2023, 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:40

Distribuído por prevenção

17/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:32