Apelação Cível 0803751-88.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.485.794,53

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

Z - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

Z - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Réu

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Réu

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2023, 18:41

Despacho

•22/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:45

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:45

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:44

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:44

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:44

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:44

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 20:44

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:44

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 20:40

Registro Processual

21/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:58

Registro Processual

31/10/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:11

Expedição de "tipo de documento".

23/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:09

Publicação

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:17

Provimento em Parte

20/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/10/2023, 15:48

Deliberação em Sessão

19/10/2023, 14:00

Publicação

06/10/2023, 00:01

Inclusão em pauta

05/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:45

Inclusão em Pauta

04/10/2023, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/07/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:45

Publicação

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:27

Expedição de "tipo de documento".

24/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 01:12

Publicação

29/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:03

Expedição de "tipo de documento".

28/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 12:37

Expedição de "tipo de documento".

28/03/2023, 12:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2023, 18:41

Declarada incompetência

27/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2023, 10:37

Expedida/Certificada

20/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:30

Expedição de "tipo de documento".

20/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:16

Publicação

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 12:15

Expedição de "tipo de documento".

17/03/2023, 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/03/2023, 10:52

Acórdão

•20/10/2023, 13:53

Despacho

•03/04/2025, 20:40

Acórdão

•03/04/2025, 20:40

Despacho

•03/04/2025, 20:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 20:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 20:49