Procedimento Comum Cível 0800672-11.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUISA MARIA PRETTO ANDRADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:57

Juntada de NULL

05/03/2026, 12:57

Juntada de Mandado

05/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:50

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:57

Juntada de NULL

05/03/2026, 12:57

Juntada de Mandado

05/03/2026, 12:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 08:48

Despacho

•20/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:50

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2025, 16:15

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:58

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 14:53

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 23:01

Registro de Sentença

19/03/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 23:00

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 14:06

Prazo em Curso

12/02/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:06

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 21:37

Julgado improcedente o pedido

09/02/2025, 21:37

Registro de Sentença

09/02/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luisa Maria Pretto Andrade - "intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado". Intimação para ciência do Despacho de fls. 258/259. Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800672-11.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:03

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 17:52

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luisa Maria Pretto Andrade - Réu: Município de Nioaque - Apresentada defesa, Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800672-11.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 11:06

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:54

Juntada de NULL

24/10/2024, 16:53

Juntada de Mandado

24/10/2024, 16:52

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:18

Expedição de Carta.

15/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 08:47

Sentença

•19/03/2025, 23:01

Sentença

•09/02/2025, 21:37

Despacho

•04/12/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:49

Despacho

•14/10/2024, 17:33