Procedimento Comum Cível 0800901-11.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.374,15

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JOSEMIR TARGINO PEDRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2026, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:59

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2026, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2026, 20:42

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:59

Acórdão

•09/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2026, 11:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Josemir Targino Pedro DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800901-11.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Josemir Targino Pedro DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800901-11.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 15:34

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:47

Prazo em Curso

10/10/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 16:17

Prazo em Curso

24/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:21

Registro de Sentença

06/07/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:57

Documento Digitalizado

07/03/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:28

Prazo em Curso

14/12/2022, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2022, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2022, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 12:11

Documento Digitalizado

02/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2022, 11:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2022, 14:24

Documento Digitalizado

17/11/2022, 17:05

Documento Digitalizado

17/11/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2022, 12:29

Documento Digitalizado

17/11/2022, 12:28

Documento Digitalizado

17/11/2022, 12:26

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:47

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:47

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:47

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2022, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:38

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 14:22

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:28

Juntada de Ofício

13/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:18

Expedição de Carta.

23/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:16

Juntada de Ofício

23/05/2022, 13:53

Informação do Sistema

19/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 16:27

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2022, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2022, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:23

Expedição de Carta.

26/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:55

Expedição de Carta.

26/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 17:08

Tutela Provisória

26/04/2022, 17:08

Recebidos os Autos do NAT

19/04/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 17:37

Informação do Sistema

18/04/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:40

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2026, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2026, 11:03

Despacho

•09/01/2026, 11:03

Acórdão

•09/01/2026, 11:00

Sentença

•06/07/2023, 15:21

Despacho

•04/12/2022, 12:11

Despacho

•20/10/2022, 09:11

Despacho

•20/10/2022, 09:04

Despacho

•01/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:55

Interlocutória

•26/04/2022, 17:08