Procedimento Comum Cível 0807888-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DE SOUSA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GONÇALVES ANTUNES

OAB/SP 332729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:38

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:18

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:38

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:30

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 16:49

Despacho

•21/10/2021, 14:32

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Ofício.

16/01/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 05:29

Processo Reativado

18/05/2023, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renan Gonçalves Antunes (OAB 332729/SP) Processo 0807888-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Leandro de Sousa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Leandro de Sousa, R$ 5.830,20

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renan Gonçalves Antunes (OAB 332729/SP) Processo 0807888-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Leandro de Sousa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Leandro de Sousa, R$ 5.830,20

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renan Gonçalves Antunes (OAB 332729/SP) Processo 0807888-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Leandro de Sousa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Leandro de Sousa, R$ 5.830,20

17/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:07

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:48

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:15

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Leandro de Sousa Advogado: Renan Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUI Acórdão - Apelação Cível nº 0807888-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Leandro de Sousa Advogado: Renan Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUI Acórdão - Apelação Cível nº 0807888-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Leandro de Sousa Advogado: Renan Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUI Acórdão - Apelação Cível nº 0807888-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Leandro de Sousa Advogado: Renan Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) No caso, como já houve decisão nos autos a respeito da justiça gratuita, para que haja rean Apelação Cível nº 0807888-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Leandro de Sousa Advogado: Renan Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023. Processo inc Acórdão - Apelação Cível nº 0807888-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:09

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:40

INCONSISTENTE

17/08/2022, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:28

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 06:50

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2022.

14/07/2022, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:01

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:10

Juntada de Ofício

13/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:35

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:30

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2022.

20/02/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:47

Recebidos os autos

19/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:29

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:00

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/09/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 10:50

Despacho

•19/01/2022, 14:17

Despacho

•08/02/2022, 14:36

Despacho

•03/03/2022, 15:39

Despacho

•06/04/2022, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2022, 13:35

Despacho

•20/06/2022, 17:10

Sentença

•26/07/2022, 16:29

Despacho

•26/01/2023, 13:35

Despacho

•10/08/2023, 16:05