Apelação Cível 0807888-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GONÇALVES ANTUNES

OAB/SP 332729·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/03/2023, 09:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:48

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2022, 13:35

Despacho

•17/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/03/2023, 09:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:06

Distribuído por prevenção

17/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 11:00

Acórdão

•30/03/2023, 09:09