Procedimento Comum Cível 0801874-69.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 589.621,78

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

INSTITUTO NOVA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA

OAB/MS 25055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:15

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 14:01

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:15

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 14:59

Despacho

•20/06/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 14:01

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 13:33

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 04:04

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Instituto Nova Esperança - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Intimação - ADV: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB 25055/MS) Processo 0801874-69.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Instituto Nova Esperança em desfavor do Município de Guia Lopes da Laguna - MS, bem como, julgo improcedente a reconvenção. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. A parte autora arcará com as custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,§ 2º do CPC, na demanda principal, que ficam suspensos, ante a justiça gratuita. No que se refere à reconvenção, condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85,§ 8º do CPC, por ser inestimável o proveito econômicoobtido pelo reconvindo, não havendo quantificação exata do valor pretendido na reconvenção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:41

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:59

Registro de Sentença

20/11/2024, 14:59

Julgado improcedente o pedido

20/11/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

29/07/2024, 13:25

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Memoriais

02/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2024.

30/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:20

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:24

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:10

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:40

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 16:03

Emissão da Relação

25/08/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 21:40

Prazo em Curso

26/05/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:29

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:56

Expedição de Carta.

27/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:23

Emissão da Relação

24/03/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 14:11

Tutela Provisória

23/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 22:25

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/12/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 11:15

Informação do Sistema

06/12/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 22:15

Despacho

•27/02/2024, 19:03

Despacho

•25/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:34

Interlocutória

•23/03/2023, 14:11

Despacho

•08/12/2022, 15:52