Procedimento Comum Cível 0824881-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.972,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

JULIANA MUGARTE POTRICH

CPF

Autor

EDSON TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TAVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

CNPJ

Reu

CHRISTIAN CLEBER MASDEVAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2026, 13:13

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 14:16

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(181)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2026, 13:13

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 16:54

Despacho

•21/03/2025, 11:25

16/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 14:16

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:55

Registro de Sentença

05/11/2025, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:41

Prazo em Curso

01/04/2025, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2025, 14:39

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Raíssa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB 19421/MS) Processo 0824881-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Mugarte Potrich - Reqdo: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, Edson Taveira dos Santos - Vistos... Colha-se réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:47

Prazo em Curso

30/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 05:08

Prazo em Curso

08/05/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/05/2024, 04:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:49

Juntada de NULL

16/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:10

Juntada de NULL

08/01/2024, 18:27

Juntada de NULL

08/01/2024, 18:26

Juntada de NULL

08/01/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:21

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:34

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:34

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:34

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:34

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:34

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:33

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:33

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:32

Juntada de NULL

07/12/2023, 15:09

Juntada de NULL

07/12/2023, 15:09

Prazo em Curso

05/12/2023, 21:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:45

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:17

Juntada de NULL

27/11/2023, 16:26

Prazo em Curso

23/11/2023, 11:26

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:04

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:08

Juntada de Informações

30/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:08

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 18:16

Determinada localização de endereço (convênios)

23/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2023, 16:27

Juntada de NULL

10/07/2023, 13:23

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:08

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 16:03

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:57

Prazo em Curso

03/03/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2022, 15:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 19:35

Prazo em Curso

30/08/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/08/2022, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:06

Prazo em Curso

20/07/2022, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:32

Prazo em Curso

19/07/2022, 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2022, 18:01

Emissão da Relação

19/07/2022, 18:00

Emissão da Relação

19/07/2022, 18:00

Expedição de Carta.

19/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 03:20:00, 3ª Vara Cível.

19/07/2022, 17:56

Juntada de Informações

19/07/2022, 17:52

Juntada de Informações

19/07/2022, 17:52

Juntada de Informações

19/07/2022, 17:52

Juntada de Informações

19/07/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:21

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:01

Prazo em Curso

06/07/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:42

Informação do Sistema

28/06/2022, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 12:35

Despacho

•21/11/2024, 14:25

Despacho

•29/04/2024, 19:07

Interlocutória

•23/10/2023, 18:16

Despacho

•30/01/2023, 16:05

Interlocutória

•19/07/2022, 17:21

Despacho

•01/07/2022, 17:35