Embargos de Declaração Cível 0805570-81.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 20260·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 15823·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:29

Recebidos os autos

04/06/2025, 01:29

Confirmada

04/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 18:21

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 18:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:50

Juntada de tipo de documento

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(32)

Confirmada

28/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:29

Recebidos os autos

04/06/2025, 01:29

Confirmada

04/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 18:21

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 18:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:50

Juntada de tipo de documento

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 02:44

Publicação

26/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 01:29

Expedida/Certificada

21/05/2025, 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2025, 01:29

Publicação

21/05/2025, 00:01

Publicação

21/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:01

Inclusão em pauta

20/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 07:32

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:32