Apelação / Remessa Necessária 0865457-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 338.520,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

RITA DE CASSIA PACHECO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

Representa: Autor

DANIELLE POLESEL LIMA

OAB/MS 21910·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO

OAB/MS 19007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

19/12/2025, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2025, 21:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 21:22

Certidão

13/11/2025, 21:22

Certidão

13/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:53

Certidão

22/10/2025, 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(51)

Certidão

19/12/2025, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:21

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 19:17

Despacho

•28/08/2025, 22:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2025, 21:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 21:22

Certidão

13/11/2025, 21:22

Certidão

13/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:53

Certidão

22/10/2025, 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 12:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/10/2025, 12:47

Certidão

22/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:43

Certidão

22/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 12:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 23:45

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:25

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 19:17

Não-Provimento

17/10/2025, 19:17

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:09:33 local.

15/10/2025, 07:09

Incluído em pauta para 03/10/2025 02:14:23 local.

03/10/2025, 14:14

Inclusão em Pauta

03/10/2025, 08:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 02:05

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 09:15

Certidão

29/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:26

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:31

Distribuído por prevenção

21/08/2025, 09:30

Processo Cadastrado

21/08/2025, 09:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

21/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 16:52