Procedimento Comum Cível 0807755-47.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.643,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 17:19

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 13:53

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 20:45

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:47

Despacho

•21/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 17:19

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 13:53

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:41

Prazo em Curso

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 14:48

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:47

Registro de Sentença

24/03/2025, 17:47

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:47

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Memoriais

07/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 12:55:37, Vara de Execução Fiscal da Faz.

24/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ailton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS) Processo 0807755-47.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marques de Souza - Intimação da parte requerente para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.104.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2024, 14:03

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ailton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS) Processo 0807755-47.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marques de Souza - Intimação da parte autora do despacho de fls.94. Recebo a competência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2025, às 14:00 horas consignando que no ato de realização da audiência esta magistrada e os servidores do Judiciário estarão presentes no Forum, na sala de audiência da Vara de Execução da Multa Penal Condenatória e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, podendo as partes e testemunhas comparecerem presencialmente ou mediante acesso de forma remota por meio da ferramenta Microsoft Teams, hipótese em que deverá ser informado nos autos a participação remota, para organização da sala virtual, eis que, em tal caso, a audiência se realizará de forma híbrida. Os patronos deverão informar ao juízo, no mesmo prazo, o número de telefone e o tipo de dispositivo eletrônico (computador, celular, tablet, etc.) a ser usado pelo(a) depoente, para que possa ser encaminhado o link para participação na audiência, podendo em caso de necessidade de suporte, contatar o número 3313-5055, no caso de pretenderem comparecer de forma virtual. Deverá a parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias o rol de testemunhas, no máximo 03 (três) por fato, intimando-as na forma do art. 455, do CPC, salvo requerimento diverso expresso e justificado, hipótese em que conclusão imediata deve ser feita ao juiz. Int. e cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

22/11/2024, 15:40

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/07/2024, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:39

Emissão da Relação

18/03/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:55

Distribuição

26/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:47

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:00

Prazo em Curso

18/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 08:43

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:42

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:25

Prazo em Curso

12/07/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:58

Despacho Saneador

09/05/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:51

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2021, 13:16

Emissão da Relação

24/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 12:41

Prazo em Curso

11/01/2021, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:52

Emissão da Relação

15/12/2020, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:52

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 08:50

Expedição de Carta.

03/12/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2020, 07:45

Emissão da Relação

03/12/2020, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 10:37

Tutela Provisória

23/11/2020, 10:37

Informação do Sistema

07/11/2020, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:53

Despacho

•17/12/2024, 18:16

Despacho

•22/11/2024, 15:11

Interlocutória

•26/02/2024, 16:55

Interlocutória

•09/05/2023, 17:58

Interlocutória

•23/11/2020, 10:37