Agravo Interno Cível 0840377-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Réu

LUDMILA FREITAS FERRAZ

OAB/MS 15605·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO

OAB/MS 28565·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

18/05/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 11:37

Certidão

07/05/2026, 11:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/05/2026, 11:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/05/2026, 18:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/05/2026, 18:27

Certidão

06/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:25

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:26

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 14:09

Não-Provimento

30/04/2026, 14:09

Todas as movimentações(76)

Certidão

18/05/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 11:37

Certidão

07/05/2026, 11:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/05/2026, 11:30

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 14:09

Despacho

•12/02/2026, 09:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/05/2026, 18:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/05/2026, 18:27

Certidão

06/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:25

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:26

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 14:09

Não-Provimento

30/04/2026, 14:09

Incluído em pauta para 27/04/2026 07:01:34 local.

27/04/2026, 07:01

Publicação

14/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/04/2026 06:24:39 local.

13/04/2026, 18:24

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 12:36

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 12:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:37

Certidão

08/04/2026, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/02/2026, 17:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/02/2026, 17:35

Certidão

28/02/2026, 17:35

Certidão

28/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 04:28

Publicação

13/02/2026, 00:01

Certidão

12/02/2026, 16:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/02/2026, 16:57

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 12:45

Certidão

12/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:06

Certidão

06/02/2026, 03:03

Certidão

26/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:48

Certidão

26/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2025, 01:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 01:57

Certidão

13/11/2025, 01:57

Certidão

13/11/2025, 01:36

Certidão

30/10/2025, 16:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2025, 16:12

Certidão

30/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 15:31

Certidão

30/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:24

Certidão

14/09/2025, 03:10

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 03:02

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 06:47

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:25

Publicação

04/09/2025, 00:01

Certidão

03/09/2025, 16:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:03

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:46

Processo Dependente Iniciado

03/09/2025, 10:46

Despacho

•03/09/2025, 16:03