Apelação / Remessa Necessária 0840377-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 191.180,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Autor

LUDMILA FREITAS FERRAZ

OAB/MS 15605·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Réu

LUDMILA FREITAS FERRAZ

OAB/MS 15605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Autor

LUDMILA FREITAS FERRAZ

OAB/MS 15605·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Réu

LUDMILA FREITAS FERRAZ

OAB/MS 15605·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO

OAB/MS 28565·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2026, 12:03

Incidente em Processamento

16/09/2025, 13:15

Processo Dependente Cadastrado

15/09/2025, 08:47

Processo Dependente Cadastrado

03/09/2025, 10:46

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/08/2025, 00:42

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 02:55

Publicação

22/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/08/2025, 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/08/2025, 14:05

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:15

Certidão

21/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(50)

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2026, 12:03

Incidente em Processamento

16/09/2025, 13:15

Processo Dependente Cadastrado

15/09/2025, 08:47

Processo Dependente Cadastrado

03/09/2025, 10:46

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/08/2025, 00:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 09:06

Despacho

•18/07/2025, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 02:55

Publicação

22/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/08/2025, 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/08/2025, 14:05

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:15

Certidão

21/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:50

Certidão

21/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 09:06

Negação Monocrática de Provimento

21/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:53

Certidão

29/07/2025, 00:53

Certidão

28/07/2025, 03:42

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 04:15

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 14:46

Certidão

18/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/07/2025, 18:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/07/2025, 11:53

Certidão

17/07/2025, 11:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/07/2025, 11:44

Certidão

17/07/2025, 00:54

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/07/2025, 00:54

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/07/2025, 00:54

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 10:35

Processo Cadastrado

16/07/2025, 10:33

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 13:16