Execução de Título Extrajudicial 0827403-10.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 08:29

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2026, 15:46

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:59

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:28

Manifestação do Ministério Público

08/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:39

Desapensado do processo número do processo

03/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(306)

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 08:29

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:47

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 14:59

Interlocutória

•16/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2026, 15:46

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:59

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:28

Manifestação do Ministério Público

08/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:39

Desapensado do processo número do processo

03/12/2025, 16:12

Desapensado do processo número do processo

03/12/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2025, 09:39

Emissão da Relação

25/11/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:48

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

23/10/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:15

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:36

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 18:04

Emissão da Relação

04/07/2025, 18:04

Juntada de Ofício

04/07/2025, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 09:37

Prazo em Curso

18/06/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:35

Manifestação do Ministério Público

12/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2025, 13:41

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:37

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:16

Proferida decisão interlocutória

04/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:58

Manifestação do Ministério Público

22/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:19

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 09:16

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 10:32

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB 8315B/MS), Ricardo Pavão Pionti (OAB 7745/MS) Processo 0827403-10.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: TABOQUINHA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Em que pese a irresignação da executada, fato é que há via própria para sustentar seu inconformismo e até o momento não se tem notícias de qualquer determinação judicial desta ou de superior instância acerca da suspensão da execução, razão pela qual deverá cumprir adequadamente o despacho de fl. 993, ficando desde logo advertida de que a falta poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça passível de aplicação de multa nos termos do artigo 77, IV e § 2º, do CPC.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:22

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB 8315B/MS), Ricardo Pavão Pionti (OAB 7745/MS) Processo 0827403-10.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: TABOQUINHA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Despacho de fl. 993 "...Sobre os orçamentos apresentados às fls. 576-82 e 954-65, manifeste-se o executado, haja vista que cabe a ele o adiantamento (fls. 538-59)."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:25

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:30

Desapensado do processo número do processo

04/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:23

Manifestação do Ministério Público

21/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2024, 14:16

Emissão da Relação

04/10/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:16

Processo Desarquivado

17/09/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 14:19

Documento Digitalizado

05/12/2023, 16:54

Prazo em Curso

19/10/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2023, 15:06

Manifestação do Ministério Público

18/10/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:23

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2023, 15:36

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 15:36

Documento Digitalizado

18/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:21

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 15:13

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:12

Documento Digitalizado

31/08/2023, 15:12

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 10:27

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:33

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:37

Expedição de Carta.

29/06/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 15:11

Manifestação do Ministério Público

26/06/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2023, 14:03

Emissão da Relação

21/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 16:18

Manifestação do Ministério Público

30/05/2023, 16:18

Juntada de Ofício

26/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 14:54

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:44

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 17:22

Manifestação do Ministério Público

03/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 18:34

Proferida decisão interlocutória

03/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 16:07

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 02:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2022, 17:19

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 22:35

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2022, 16:34

Emissão da Relação

12/09/2022, 16:33

Juntada de Ofício

09/09/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:35

Informação do Sistema

01/09/2022, 13:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 16:00

Manifestação do Ministério Público

30/08/2022, 16:00

Prazo em Curso

22/07/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 13:47

Emissão da Relação

06/07/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

16/06/2022, 15:52

Retificação de Classe Processual

15/06/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:03

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 09:08

Emissão da Relação

14/04/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 16:26

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:46

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2019, 09:46

Processo Desarquivado

11/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 21:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 05:25

Arquivado Provisoriamente

24/01/2018, 15:35

Processo Desarquivado

23/01/2018, 17:27

Arquivado Provisoriamente

06/12/2016, 16:12

Prazo em Curso

18/10/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2016, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 04:57

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2016, 15:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 13:54

Emissão da Relação

14/09/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 17:42

Documento Digitalizado

29/08/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

06/10/2015, 14:40

Conclusos para decisão

08/09/2015, 17:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2015, 09:15

Manifestação do Ministério Público

28/08/2015, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2015, 12:51

Prazo em Curso

02/07/2015, 16:14

Juntada de NULL

02/07/2015, 16:13

Juntada de Mandado

02/07/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 18:22

Prazo em Curso

15/06/2015, 13:09

Expedição de Ofício.

15/06/2015, 08:56

Expedição em análise para assinatura

12/06/2015, 17:55

Prazo em Curso

07/04/2015, 15:50

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 16:01

Expedição em análise para assinatura

31/03/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

31/03/2015, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 17:44

Manifestação do Ministério Público

23/03/2015, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 16:24

Juntada de NULL

17/03/2015, 16:22

Juntada de Mandado

17/03/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2014, 08:57

Prazo em Curso

03/12/2014, 16:50

Expedição de Mandado.

03/12/2014, 14:21

Manifestação do Ministério Público

02/12/2014, 16:55

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2014, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2014, 17:59

Despacho de recebimento da inicial

28/11/2014, 17:59

Transferência da Conclusão

23/10/2014, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2014, 16:37

Distribuído por prevenção

28/08/2014, 13:57

Interlocutória

•04/06/2025, 14:16

Interlocutória

•13/03/2025, 10:32

Interlocutória

•07/01/2025, 16:47

Despacho

•19/11/2024, 17:30

Despacho

•24/09/2024, 18:55

Despacho

•16/10/2023, 19:10

Despacho

•19/06/2023, 18:27

Despacho

•12/05/2023, 18:53

Interlocutória

•03/03/2023, 18:34

Despacho

•22/11/2022, 17:03

Despacho

•09/09/2022, 15:35

Interlocutória

•16/06/2022, 15:52

Interlocutória

•13/04/2021, 16:26

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•29/01/2026, 14:59

Interlocutória

•16/10/2025, 15:15

Interlocutória

•04/06/2025, 14:16

Interlocutória

•13/03/2025, 10:32

Interlocutória

•07/01/2025, 16:47

Despacho

•19/11/2024, 17:30

Despacho

•24/09/2024, 18:55

Despacho

•16/10/2023, 19:10

Despacho

•19/06/2023, 18:27

Despacho

•12/05/2023, 18:53

Interlocutória

•03/03/2023, 18:34

Despacho

•22/11/2022, 17:03

Despacho

•09/09/2022, 15:35

Interlocutória

•16/06/2022, 15:52

Interlocutória

•13/04/2021, 16:26

Despacho

•30/01/2020, 16:54

Despacho

•13/09/2016, 17:42

Despacho

•28/11/2014, 17:59