Procedimento Comum Cível 0800089-32.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.821,32

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro da Silva Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800089-32.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro da Silva Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800089-32.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 11:56

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 13:54

Sentença

•25/11/2024, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro da Silva Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800089-32.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro da Silva Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800089-32.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800089-32.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo parcialmente procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Declaro a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado debatido nesse feito, registrado junto a instituição financeira requerida sob o número 20160314826054803000, bem como determino o cancelamento da reserva de margem no valor de R$ 44,00. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e restituição de valores. Como a parte requerida decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, os quais arbitro em 15% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Os valores são inexigíveis, porém, em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800089-32.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de parte

06/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 18:43

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 18:42

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:34

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

17/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 08:10

Juntada de tipo de documento

17/08/2023, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:46

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:41

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:09

Decisão ou Despacho

04/07/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 18:58

Processo Reativado

28/06/2023, 18:58

Juntada de tipo de documento

28/06/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:45

Decisão ou Despacho

26/06/2023, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 13:40

Processo Reativado

26/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

09/06/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:01

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:50

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

30/05/2023, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 13:46

Audiência tipo de audiência situação.

12/04/2023, 13:45

Juntada de tipo de documento

12/04/2023, 06:40

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2023, 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de tipo

05/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 12:51

de Instrução e Julgamento

01/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

26/01/2023, 12:58

Determinada Requisição de Informações

26/01/2023, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2023, 16:16

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:01

Distribuído por tipo

23/01/2023, 11:10

Despacho

•18/06/2024, 14:00

Despacho

•08/02/2024, 14:01

Interlocutória

•04/07/2023, 16:09

Interlocutória

•26/06/2023, 16:45

Interlocutória

•30/05/2023, 17:50

Despacho

•26/01/2023, 12:58