Procedimento Comum Cível 0801625-98.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.562,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

Autor

DANIEL CANDIDO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

PAULA MÁRCIA DE CARVALHO

OAB/MS 21404·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERNANDO VILLELA

OAB/MS 14173·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

Autor

DANIEL CANDIDO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

09/03/2026, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 17:58

Emissão da Relação

13/02/2026, 17:57

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 20:30

Interlocutória

•19/09/2025, 15:27

16/03/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

09/03/2026, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 17:58

Emissão da Relação

13/02/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:26

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 13:34

Prazo em Curso

01/12/2025, 06:55

Retificação de Classe Processual

01/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:50

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 16:40

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:43

Prazo em Curso

23/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 02:02

Prazo em Curso

27/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801625-98.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - DESPACHO Às p. 33 ficou decidido o seguinte sobre o pagamento da perícia: "que serão rateados igualmente entre as partes (CPC, art. 95, caput), já que a perícia foi determinada de ofício, sendo que o pagamento da parte requerida será adiantado (CPC, art. 95, § 1º), enquanto que o da parte requerente será feito pelo Estado de Mato Grosso do Sul (CPC, art. 95, § 3º, II);" A parte ré depositou metade do valor, na forma determinada (p. 115). Logo, resta apenas o pagamento de metade da perícia, devida pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:21

Processo Reativado

18/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 18:52

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

22/09/2021, 14:36

Documento Digitalizado

21/09/2021, 19:33

Documento Digitalizado

21/09/2021, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 15:08

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 14:43

Documento Digitalizado

21/09/2021, 14:43

Documento Digitalizado

21/09/2021, 14:32

Transitado em Julgado em data

27/08/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 16:15

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:11

Documento Digitalizado

25/08/2021, 23:27

Documento Digitalizado

25/08/2021, 23:27

Documento Digitalizado

25/08/2021, 23:27

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2021, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2021, 16:07

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 18:23

Emissão da Relação

02/08/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 10:55

Registro de Sentença

30/07/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 11:12

Emissão da Relação

02/07/2021, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2021, 07:35

Cobrança exaurida no GECOF

01/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2021, 08:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/06/2021, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 08:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/06/2021, 08:37

Correção de Classe - Entrada

19/06/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2021, 08:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2021, 22:20

Prazo em Curso

10/06/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

08/06/2021, 15:09

Transitado em Julgado em data

08/06/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2021, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2021, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2021, 18:11

Prazo em Curso

29/03/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2021, 11:13

Prazo em Curso

02/03/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:06

Registro de Sentença

26/02/2021, 14:05

Julgado improcedente o pedido

26/02/2021, 14:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 09:44

Prazo em Curso

09/12/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 07:54

Emissão da Relação

04/12/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:57

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:22

Juntada de Mandado

23/11/2020, 15:09

Juntada de NULL

23/11/2020, 15:08

Prazo em Curso

17/11/2020, 10:19

Prazo em Curso

17/11/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:34

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

14/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:40

Prazo em Curso

27/10/2020, 13:14

Prazo em Curso

27/10/2020, 13:14

Documento Digitalizado

27/10/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:54

Emissão da Relação

23/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:44

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:05

Prazo em Curso

02/09/2020, 17:10

Expedição de Carta.

02/09/2020, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 07:58

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 15:03

Emissão da Relação

01/09/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 10:34

Proferida decisão interlocutória

01/09/2020, 10:34

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:58

Informação do Sistema

29/08/2020, 09:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 22:53

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 22:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 14:54

Despacho

•22/11/2024, 15:35

Sentença

•30/07/2021, 10:55

Despacho

•25/06/2021, 10:58

Sentença

•26/02/2021, 14:05

Interlocutória

•01/09/2020, 10:34