Cumprimento de sentença 0800159-16.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 250.067,37

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:52

Documento Digitalizado

29/10/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 17:56

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:51

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/07/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 08:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:52

Documento Digitalizado

29/10/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 17:56

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 16:33

Despacho

•01/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:51

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/07/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Avelina Chavier da Cruz Oliveira Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800159-16.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Avelina Chavier da Cruz Oliveira em face do Acórdão proferido por esta Câmara quando do julgamento de seu recurso de apelação que por unanimidade fora negado provimento. A f.7, a parte foi intimada para se manifestar quanto à intempestividade de referidos embargos, uma vez que a publicação do Acórdão do Recurso de Apelação fora publicado em 02/12/2024 no diário da Justiça de n.º 5537, todavia a oposição dos embargos fora feita em 20/01/2025. De referida intimação, quedou-se inerte (f.10). Ante o exposto, em razão da intempestividade recursal, é o caso de rejeição liminar e arquivamento do feito, o que expressamente determino. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Avelina Chavier da Cruz Oliveira Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800159-16.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se a Embargante para comprovar a tempestividade dos Embargos de Declaração de f.01/04, protocolado em 20/01/2025, tendo em vista a certidão de publicação de f.291. Intime-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Avelina Chavier da Cruz Oliveira Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800159-16.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Avelina Chavier da Cruz Oliveira Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE AUTORA - TEMA REPETITIVO 515 STJ - 5 ANOS PARA EXECUÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRÂNSITO EM JULGADO HÁ QUASE 10 ANOS - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - AJUIZAMENTO NÃO INTERROMPE PRAZO PRESCRICIONAL - SOMENTE CITAÇÃO VÁLIDO INTERROMPE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800159-16.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Avelina Chavier da Cruz Oliveira Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800159-16.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2021, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2020, 11:10

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:38

Emissão da Relação

19/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 08:45

Emissão da Relação

07/10/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:59

Registro de Sentença

30/09/2020, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:57

Emissão da Relação

26/08/2020, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.

26/08/2020, 16:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:25

Emissão da Relação

21/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 09:15

Emissão da Relação

19/05/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 12:49

Processo saneado

16/04/2020, 12:49

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2020, 14:51

Prazo em Curso

20/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2020, 07:21

Prazo em Curso

27/01/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 15:12

Expedição de Carta.

27/01/2020, 15:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 10:27

Emissão da Relação

12/08/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 11:29

Proferida decisão interlocutória

04/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:51

Informação do Sistema

29/05/2019, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 15:42

Sentença

•30/09/2020, 10:59

Interlocutória

•16/04/2020, 12:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/04/2020, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 17:49

Interlocutória

•04/07/2019, 11:29