Agravo em Recurso Especial 0809805-25.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ALINE BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI S LORENZONI

OAB/MS 10577·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALINE BORGES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 347009/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 347009/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:34

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(21)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALINE BORGES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 347009/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:10

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 347009/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:34

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/11/2025, 12:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 12:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 12:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 12:03

-

•25/11/2025, 12:03

-

•25/11/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 12:03

-

•25/11/2025, 12:03

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•25/11/2025, 12:03