Procedimento Comum Cível 0807969-32.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.481,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:58

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(69)

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:58

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:56

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 08:08

Interlocutória

•25/11/2024, 14:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 13:16

Prazo em Curso

27/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 14:23

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:08

Registro de Sentença

14/04/2025, 08:08

Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:32

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 08:09

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Doracilda Angelina do Socorro Botelho de Lima - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 98/143. Intimação - ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807969-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 15:13

Prazo em Curso

13/12/2024, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:48

Juntada de Ofício

05/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Doracilda Angelina do Socorro Botelho de Lima - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807969-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n.º 180.380.877-0), sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO CEBAP 0800 715 8056", autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em igual prazo. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:47

Prazo em Curso

26/11/2024, 17:44

Expedição de Carta.

26/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:55

Concedida a Medida Liminar

25/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:51

Informação do Sistema

25/11/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 20:40