Procedimento Comum Cível 0800682-67.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ERNANDES

OAB/MS 30126·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES

OAB/MS 9681·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MS 21608·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:37

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:37

Com Resolução do Mérito

05/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(100)

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 17:37

Sentença

•18/08/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:37

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:37

Com Resolução do Mérito

05/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:45

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

23/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 11:00

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:12

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:12

Procedência

18/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2025, 10:15

Documento Digitalizado

23/07/2025, 10:17

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 20:55

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 20:05

Despacho Saneador

17/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:16

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:45

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2025, 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2025, 12:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos da Silva - Réu: Banco BMG S/A - No caso, em síntese, a parte autora afirma que desconhece a origem do contrato de cartão de crédito, do qual decorreram, desde novembro de 2014, descontos mensais, em sua folha de pagamento, alegação que deve ser recebida, neste momento do processo, com presunção de veracidade, até porque caso se tratar de uma inverdade, ficará a parte autora sujeita à condenação por litigância de má-fé (CPC, art. 80, II). Em que pese isso, embora verifique-se a probabilidade do direito, não vislumbro o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito sem o qual inviável a concessão da medida pretendida. Isso porque, verifica-se pela exordial e pelo documentos que a instruem que os descontos em discussão iniciaram-se em 08/2014, tendo a autora ingressado com a presente demanda apenas dez anos após esse fato (14/11/2024). Logo, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um dos requisitos ínsitos a sua concessão. Isso posto, Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS), Rafael Ferreira Ernandes (OAB 30126/MS) Processo 0800682-67.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada, tendo em vista a carência dos requisitos prescritos no art. 300 do CPC. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 24/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual às fls. 29.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:34

Expedição de Carta.

26/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:11

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 05:00:00, Vara Única.

22/11/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 20:47

Proferida decisão interlocutória

21/11/2024, 20:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:47

Informação do Sistema

14/11/2024, 12:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:15

Interlocutória

•23/06/2025, 20:55

Interlocutória

•17/03/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:11

Interlocutória

•21/11/2024, 20:47