Procedimento Comum Cível 0802631-24.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 103.019,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

EDNA FLORIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIASOLAR EIRELI

CNPJ

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIREITO S.A.

CNPJ

Reu

GMK ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 6839·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 6839·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

Representa: Réu

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO

OAB/RJ 3099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:15

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 12:19

Todas as movimentações(231)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:00

Sentença

•19/05/2025, 15:23

16/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:15

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 20:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:58

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:05

Emissão da Relação

28/01/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:00

Registro de Sentença

27/01/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 15:23

Registro de Sentença

19/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 15:59

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 16:12

Registro de Sentença

28/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

07/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Floriano dos Santos - Réu: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direito S.a., Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. - Apresentadas as contestações, Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 95502/RJ), Hermano de Villemor Amaral Filho (OAB 3099/RJ) Processo 0802631-24.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:10

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:00

Documento Digitalizado

05/07/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 10:23

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:10

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/04/2024, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:59

Expedição de Carta.

22/02/2024, 10:58

Expedição de Carta.

22/02/2024, 10:58

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

20/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:11

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:39

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

29/08/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:29

Prazo em Curso

31/07/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:41

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:22

Juntada de NULL

16/07/2023, 15:55

Prazo em Curso

12/07/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2023, 09:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2023, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:12

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:26

Juntada de NULL

10/07/2023, 13:20

Juntada de NULL

10/07/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 07:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:55

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 18:41

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2023, 07:09

Prazo em Curso

13/06/2023, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2023, 09:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 08:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:57

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 09:00:00, 1ª Vara.

05/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 21:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

12/04/2023, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:18

Prazo em Curso

14/02/2023, 10:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 08:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

10/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:49

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:33

Expedição de Carta.

09/02/2023, 15:33

Expedição de Carta.

09/02/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 15:12

Prazo em Curso

03/02/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:56

Prazo em Curso

13/01/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2023, 18:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2023, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2023, 18:42

Expedição de Carta.

11/01/2023, 18:17

Expedição de Carta.

11/01/2023, 18:17

Expedição de Carta.

11/01/2023, 18:17

Expedição de Carta.

11/01/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

10/01/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 08:30:00, 1ª Vara.

10/01/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2022, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:39

Tutela Provisória

16/12/2022, 18:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 08:08

Informação do Sistema

05/12/2022, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2022, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2022, 07:20

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 07:20

Sentença

•28/01/2025, 16:12

Despacho

•08/05/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2023, 08:39

Despacho

•29/08/2023, 15:06

Despacho

•20/07/2023, 13:47

Despacho

•08/07/2023, 07:12

Despacho

•10/02/2023, 14:04

Interlocutória

•16/12/2022, 18:39