Procedimento Comum Cível 0804943-17.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.900,20

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ADEMIR PEREIRA COSTA

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/PR 45784·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 08:09

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:12

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:48

Todas as movimentações(102)

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 08:09

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:12

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 15:06

Interlocutória

•07/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 09:24

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 16:55

Juntada de Ofício

20/05/2025, 10:52

Prazo em Curso

15/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:12

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

05/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 07:35

Prazo em Curso

01/04/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/03/2025, 19:09

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/03/2025, 18:08

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 07:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:13

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/02/2025, 15:06

Registro de Sentença

07/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

16/12/2024, 20:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 18:50

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ademir Pereira Costa - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Decisão de fls. 101/102. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0804943-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:01

Outras Decisões

07/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 09:06

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 14:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:28

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:04

Expedição de Carta.

19/06/2024, 13:32

Expedição de Carta.

19/06/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/06/2024, 06:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 13:09

Prazo em Curso

13/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 14:02

Tutela Provisória

11/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 12:19

Informação do Sistema

10/06/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:35

Interlocutória

•11/06/2024, 14:02