Recurso Especial 0800916-13.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 184.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

JOAO JORGE DOS SANTOS

CPF

Autor

FáTIMA MARIA DE QUEIROZ DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA

OAB/MS 13332·CPF·Representa: Autor

VICTORIA FUJIHARA

OAB/MS 24841·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 21878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de JOAO JORGE DOS SANTOS

13/01/2026, 22:50

Não conhecido o recurso de JOAO JORGE DOS SANTOS

13/01/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

13/01/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

16/09/2025, 19:07

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

16/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/09/2025, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 22:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 15:46

-

•10/09/2025, 15:46