Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - INOCORRÊNCIA - MOLÉSTIA DEGENERATIVA - AMBAS SÃO RISCOS EXCLUÍDOS DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença, incluída a ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial. Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice. A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorram os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que esta é de responsabilidade da contratante/estipulante. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
05/12/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
29/11/2024, 15:00
Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024, 15:00
Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024, 15:00
Documentos
Despacho
•08/09/2022, 15:27
Interlocutória
•30/01/2023, 20:28
Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025, 17:30
Transitado em Julgado em data
11/02/2025, 17:27
Recebidos os autos
11/02/2025, 14:50
Recebidos os autos
11/02/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - INOCORRÊNCIA - MOLÉSTIA DEGENERATIVA - AMBAS SÃO RISCOS EXCLUÍDOS DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença, incluída a ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial. Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice. A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorram os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que esta é de responsabilidade da contratante/estipulante. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
05/12/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
29/11/2024, 15:00
Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024, 15:00
Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 14:15
Juntada de Petição de tipo
06/11/2024, 09:51
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rennan Castro de Souza -
Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 745/755.
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0807611-29.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/10/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 07:57
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 17:08
Juntada de Petição de tipo
17/10/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 04:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 07:55
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 03:31
Recebidos os autos
24/09/2024, 17:03
Expedição de tipo de documento.
24/09/2024, 17:03
Julgado improcedente o pedido
24/09/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024, 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024, 08:05
Juntada de Petição de tipo
24/07/2024, 09:07
Juntada de Petição de tipo
19/07/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rennan Castro de Souza -
Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes da juntada do laudo pericial `sa fls. 713/721 "... Após a prova pericial,
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807611-29.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 47, §1º do CPC)."
08/07/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024, 20:50
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 16:20
Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 14:28
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 12:30
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 20:54
Juntada de Petição de tipo
04/07/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 13:55
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 13:54
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 13:54
Decorrido prazo de parte
28/06/2024, 18:39
Juntada de Petição de tipo
08/05/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 15:16
Juntada de Petição de tipo
08/04/2024, 22:05
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 22:03
Juntada de Petição de tipo
05/04/2024, 18:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024, 20:48
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 07:50
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 16:56
Juntada de tipo de documento
03/04/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 18:47
Processo Reativado
27/03/2024, 18:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 16:54
Expedição de tipo de documento.
18/03/2024, 16:54
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 16:52
Juntada de Petição de tipo
18/03/2024, 16:37
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 15:36
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 15:35
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 14:32
Decorrido prazo de parte
13/03/2024, 06:33
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 17:58
Juntada de Petição de tipo
04/03/2024, 15:54
Juntada de Petição de tipo
28/02/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024, 23:01
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 03:44
Recebidos os autos
16/02/2024, 19:29
Decisão de Saneamento e Organização
16/02/2024, 19:29
Juntada de tipo de documento
20/11/2023, 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023, 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023, 21:39
Juntada de tipo de documento
19/10/2023, 11:27
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 03:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023, 20:39
Ato ordinatório praticado
07/09/2023, 07:45
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 16:38
Recebidos os autos
06/09/2023, 15:15
Decisão ou Despacho
06/09/2023, 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023, 13:56
Juntada de tipo de documento
06/09/2023, 13:55
Decisão ou Despacho
05/09/2023, 22:44
Recebidos os autos
05/09/2023, 22:44
Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023, 13:59
Juntada de Petição de tipo
04/09/2023, 10:35
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 04:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023, 20:46
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 12:50
Recebidos os autos
21/08/2023, 19:27
Decisão ou Despacho
21/08/2023, 19:27
Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023, 18:42
Juntada de tipo de documento
21/08/2023, 18:41
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:12
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 04:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023, 20:44
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 16:44
Recebidos os autos
08/08/2023, 16:16
Declarada incompetência
08/08/2023, 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023, 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023, 15:51
Juntada de Petição de tipo
23/05/2023, 14:22
Juntada de Petição de tipo
17/05/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 04:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 07:52
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 18:48
Recebidos os autos
10/05/2023, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 17:06
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023, 12:40
Recebidos os autos
03/05/2023, 13:40
Recebidos os autos
03/05/2023, 13:40
Decorrido prazo de parte
02/05/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDE
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDE
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rennan Castro de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em
Acórdão - Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
21/03/2023, 00:00
Expedição de tipo de documento.
18/03/2023, 07:59
Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023, 07:59
Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023, 07:58
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 15:02
Juntada de Petição de tipo
01/03/2023, 14:21
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 17:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023, 21:02
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 08:12
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 15:22
Juntada de Petição de tipo
13/02/2023, 09:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023, 05:20
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 08:01
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 15:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 08:03
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 18:42
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 18:40
Recebidos os autos
07/02/2023, 18:33
Expedição de tipo de documento.
07/02/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 18:33
Indeferida a petição inicial
07/02/2023, 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023, 14:10
Juntada de Petição de tipo
06/02/2023, 10:37
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 17:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023, 20:38
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 07:57
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 15:44
Recebidos os autos
30/01/2023, 20:28
Decisão ou Despacho
30/01/2023, 20:28
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 03:58
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 02:21
Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022, 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022, 11:45
Juntada de Petição de tipo
02/12/2022, 10:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022, 20:46
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 07:50
Expedição de tipo de documento.
22/11/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 12:25
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 12:25
Juntada de Petição de tipo
21/11/2022, 13:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022, 20:40
Ato ordinatório praticado
02/11/2022, 07:41
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 17:12
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 17:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2022, 17:07
Expedição de tipo de documento.
01/11/2022, 16:58
de Instrução e Julgamento
01/11/2022, 16:56
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 16:01
Juntada de Petição de tipo
01/11/2022, 12:51
Juntada de tipo de documento
10/10/2022, 08:23
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 14:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022, 20:42
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 07:43
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 17:25
Expedição de tipo de documento.
23/09/2022, 17:25
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 17:11
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 17:09
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 18:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2022, 19:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação