Procedimento Comum Cível 0800471-76.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.037,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

JOSé ROMANO BIANCHI

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:34

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:51

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:34

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 22:14

Sentença

•15/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 11:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 17:16

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 07:45

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Romano Bianchi - Assim sendo, conheço dos embargos de declaração de f. 314-321, mas rejeito-os, mantendo inalterada a sentença de f. 298-306. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800471-76.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

15/10/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 08:52

Emissão da Relação

12/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:48

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 20:48

Registro de Sentença

16/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2022, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 16:12

Despacho Saneador

08/02/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:51

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:43

Prazo em Curso

30/08/2021, 11:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 05:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2021, 05:01

Emissão da Relação

25/08/2021, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:07

Documento Digitalizado

23/08/2021, 17:56

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:00

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:59

Expedição de Carta.

23/08/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 18:01

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 17:40

Emissão da Relação

21/05/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 21:16

Juntada de NULL

09/04/2021, 13:54

Juntada de Mandado

09/04/2021, 13:54

Prazo em Curso

06/04/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:15

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2021, 13:31

Emissão da Relação

19/03/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:12

Prazo em Curso

17/03/2021, 13:59

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 16:48

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 18:38

Despacho Saneador

02/03/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:34

Conclusos para decisão

08/12/2020, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 19:06

Documento Digitalizado

30/11/2020, 16:34

Expedição de Carta.

30/11/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 12:30

Emissão da Relação

16/11/2020, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:52

Emissão da Relação

20/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2020, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:16

Documento Digitalizado

24/09/2020, 17:30

Prazo em Curso

08/09/2020, 12:25

Documento Digitalizado

08/09/2020, 12:24

Expedição de Carta.

08/09/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:24

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2020, 09:11

Expedição de Carta.

03/09/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2020, 09:09

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 18:42

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 18:41

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:35

Prazo em Curso

27/07/2020, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:03

Emissão da Relação

23/07/2020, 10:29

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:20

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:31

Informação do Sistema

30/06/2020, 08:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 07:33

Sentença

•16/04/2024, 20:48

Interlocutória

•08/02/2022, 16:12

Despacho

•18/08/2021, 17:23

Interlocutória

•02/03/2021, 18:38

Interlocutória

•24/08/2020, 18:42

Despacho

•01/07/2020, 16:20