Cumprimento de sentença 0800492-26.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.722,97

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

MARLENE MARIA PEIXOTO

CPF

Autor

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 12052·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

07/01/2026, 05:15

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 05:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(306)

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:05

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 17:02

Interlocutória

•01/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

07/01/2026, 05:15

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 05:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:27

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

19/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:56

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:09

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:08

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:11

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:26

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:03

Informação do Sistema

23/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 16:03

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:44

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:41

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:50

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Caldas de Oliveira Junior (OAB 12052/MS) Processo 0800492-26.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Maria Peixoto - Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, INTIME-SE a parte exequente para que traga aos autos eventual demonstrativo de pagamento de salários no ano de 2008 no qual consta rubrica de gratificação de função em valor diverso do que foi considerado pelo perito, conforme mencionado pelo expert no item 2 da conclusão pericial. Com a juntada de eventuais demonstrativos de pagamento, INTIME-SE o perito judicial para complementar o laudo, em 10 (dez) dias. Após a juntada da complementação, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se, em 10 (dez) dias. Não havendo a juntada de documentos, tornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:03

Emissão da Relação

10/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:36

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:32

Documento Digitalizado

28/05/2024, 10:29

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:08

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:57

Expedição de Carta.

06/05/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:01

Despacho Saneador

19/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:36

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:47

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:05

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:49

Documento Digitalizado

10/11/2023, 08:46

Expedição de Carta.

08/11/2023, 14:33

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 11:49

Expedição de Carta.

08/11/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 15:18

Despacho Saneador

25/09/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 18:35

Emissão da Relação

25/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:21

Documento Digitalizado

10/08/2023, 07:20

Expedição de Carta.

03/08/2023, 13:04

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 08:52

Prazo em Curso

16/05/2023, 12:36

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 18:53

Despacho Saneador

09/02/2023, 18:53

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:36

Prazo em Curso

26/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 18:30

Emissão da Relação

13/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:36

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 09:51

Emissão da Relação

01/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:51

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:53

Documento Digitalizado

25/08/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

22/08/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 11:39

Prazo em Curso

22/08/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 05:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 05:45

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 05:45

Emissão da Relação

22/07/2022, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:46

Despacho Saneador

22/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:35

Prazo em Curso

23/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

05/05/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:19

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:36

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

20/10/2021, 05:51

Prazo em Curso

20/10/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 10:17

Despacho Saneador

29/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

13/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:00

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:06

Prazo em Curso

08/07/2021, 17:32

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/07/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 07:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/07/2021, 07:11

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 06:26

Processo Reativado

21/05/2021, 06:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2021, 15:52

Arquivado Definitivamente

02/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 14:08

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:06

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:02

Documento Digitalizado

10/11/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 09:01

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

08/11/2020, 16:17

Emissão da Relação

08/11/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 14:07

Conclusos para decisão

06/11/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2020, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2020, 14:28

Transitado em Julgado em data

30/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2020, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:41

Documento Digitalizado

08/01/2020, 16:57

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 13:15

Documento Digitalizado

07/01/2020, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 07:18

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 17:15

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 17:14

Emissão da Relação

18/12/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:18

Registro de Sentença

18/12/2019, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2019.

16/12/2019, 15:45

Documento Digitalizado

13/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2019, 16:43

Documento Digitalizado

20/11/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:09

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 09:03

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 10:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 17:45

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 23:59

Documento Digitalizado

07/11/2019, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 07:43

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 15:27

Emissão da Relação

31/10/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 20:15

Registro de Sentença

30/10/2019, 20:15

Julgado improcedente o pedido

29/10/2019, 11:42

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:22

Prazo em Curso

26/06/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:38

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 21:15

Prazo em Curso

25/06/2019, 14:14

Documento Digitalizado

25/06/2019, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:32

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 16:28

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 13:35

Emissão da Relação

19/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2019, 10:35

Prazo em Curso

29/05/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 10:25

Emissão da Relação

27/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2019, 18:53

Prazo em Curso

24/05/2019, 15:59

Documento Digitalizado

24/05/2019, 14:57

Prazo em Curso

14/05/2019, 15:25

Documento Digitalizado

14/05/2019, 15:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:45

Expedição de Carta.

13/05/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

13/05/2019, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 09:16

Emissão da Relação

10/05/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 12:26

Despacho Saneador

08/05/2019, 12:26

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:30

Informação do Sistema

30/04/2019, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2019, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 11:38

Interlocutória

•16/06/2025, 15:04

Despacho

•26/11/2024, 15:00

Interlocutória

•19/03/2024, 14:01

Interlocutória

•25/09/2023, 15:18

Interlocutória

•09/02/2023, 18:53

Interlocutória

•22/06/2022, 17:46

Interlocutória

•23/02/2022, 16:21

Interlocutória

•29/09/2021, 10:17

Despacho

•21/05/2021, 11:42

Despacho

•07/11/2020, 14:08

Sentença

•18/12/2019, 15:17

Despacho

•19/11/2019, 10:59

Sentença

•30/10/2019, 20:15

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•19/11/2025, 17:02

Interlocutória

•01/08/2025, 17:26

Interlocutória

•16/06/2025, 15:04

Despacho

•26/11/2024, 15:00

Interlocutória

•19/03/2024, 14:01

Interlocutória

•25/09/2023, 15:18

Interlocutória

•09/02/2023, 18:53

Interlocutória

•22/06/2022, 17:46

Interlocutória

•23/02/2022, 16:21

Interlocutória

•29/09/2021, 10:17

Despacho

•21/05/2021, 11:42

Despacho

•07/11/2020, 14:08

Sentença

•18/12/2019, 15:17

Despacho

•19/11/2019, 10:59

Sentença

•30/10/2019, 20:15

Interlocutória

•08/05/2019, 12:26