Procedimento Comum Cível 0808416-16.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Petição Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:49

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:53

Prazo em Curso

24/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 21:15

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:49

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

Documentos

Interlocutória

•27/09/2021, 22:31

Despacho

•24/02/2022, 19:57

27/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:53

Prazo em Curso

24/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:21

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:21

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:08

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:45

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:08

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:37

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:10

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Documento Digitalizado

11/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:42

Documento Digitalizado

10/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:50

Processo Reativado

06/02/2026, 17:24

Juntada de Ofício

06/02/2026, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:56

Despacho Saneador

24/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

24/10/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:44

Despacho Saneador

21/10/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:49

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:38

Informação do Sistema

17/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 20:18

Despacho Saneador

23/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 03:43

Emissão da Relação

11/09/2025, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:53

Prazo em Curso

04/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:38

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:17

Decisão de Saneamento e Organização

21/08/2025, 18:17

Juntada de Ofício

28/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 06:48

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:13

Despacho Saneador

23/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:28

Processo sobrestado desarquivado

22/04/2025, 16:17

Processo sobrestado - IRDR

11/04/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2025, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:59

Processo sobrestado desarquivado

07/04/2025, 14:57

Juntada de Ofício

07/04/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/04/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 17:47

Despacho Saneador

03/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:21

Processo Desarquivado

02/04/2025, 16:19

Informação do Sistema

01/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/03/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 18:53

Despacho Saneador

06/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Karla Fabiola Pereira dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Despacho de fls. 896. "Vistos etc. Ciente do julgamento retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos de fs. 793/895. Intimem-se" Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808416-16.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

31/01/2025, 04:08

Processo Reativado

31/01/2025, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2024, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL em relação aos artigos 5º, 77, I e II, 373, I, 489, § 1º, IV, 932, III, 1.010, II e III, 1.022, II e parágra Recurso Especial nº 0808416-16.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808416-16.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808416-16.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808416-16.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808416-16.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808416-16.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO CONSTRUTIVO - PRESCRIÇÃO - PRAZO Acórdão - Apelação Cível nº 0808416-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Apelação Cível nº 0808416-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.477/492 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à c

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karla Fabiola Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Apelação Cível nº 0808416-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:16

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:40

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 20:21

Prazo em Curso

26/01/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 10:38

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 18:58

Registro de Sentença

24/11/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:05

Prazo em Curso

05/08/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:21

Prazo em Curso

27/06/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:13

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:50

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:05

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:25

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:58

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:39

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:07

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 15:55

Tutela Provisória

27/09/2021, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 22:31

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:53

Informação do Sistema

25/09/2021, 12:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

25/09/2021, 11:50

Despacho

•18/05/2022, 20:47

Despacho

•21/06/2022, 16:13

Despacho

•03/08/2022, 14:05

Sentença

•24/11/2022, 18:58

Despacho

•09/10/2024, 12:49

Acórdão

•09/10/2024, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 14:45

Despacho

•30/01/2025, 19:40

Interlocutória

•06/03/2025, 18:53

Interlocutória

•03/04/2025, 17:47

Despacho

•07/04/2025, 16:09

Interlocutória

•23/04/2025, 17:13

Interlocutória

•21/08/2025, 18:17

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•27/09/2021, 22:31

Despacho

•24/02/2022, 19:57

Despacho

•18/05/2022, 20:47

Despacho

•21/06/2022, 16:13

Despacho

•03/08/2022, 14:05

Sentença

•24/11/2022, 18:58

Despacho

•09/10/2024, 12:49

Acórdão

•09/10/2024, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 14:45

Despacho

•30/01/2025, 19:40

Interlocutória

•06/03/2025, 18:53

Interlocutória

•03/04/2025, 17:47

Despacho

•07/04/2025, 16:09

Interlocutória

•23/04/2025, 17:13

Interlocutória

•21/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:08

Despacho

•10/09/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 03:43

Interlocutória

•23/09/2025, 20:18

Interlocutória

•21/10/2025, 19:56

Interlocutória

•24/10/2025, 18:56

Despacho

•09/02/2026, 19:46

Despacho

•30/03/2026, 21:15