Agravo em Recurso Especial 0808507-09.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ANGELA FERNANDES PAVONI

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:06

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1098966/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1098966/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

21/03/2024, 13:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•29/11/2023, 16:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 16:31

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:06

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1098966/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1098966/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

21/03/2024, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2023, 16:31

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 15:10