Cumprimento de sentença 0807911-24.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 247.586,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ANA ISABEL SOBREIRO

CPF

Autor

JOSé MILTON DE JESUS Sá

CPF

Autor

REGIANA DOS SANTOS RAMALHEIRO JUSTINO

CPF

Autor

ROGERIO APARECIDO FRANçOSO JUSTINO

CPF

Autor

EUNICE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

FABIO ALEXANDRO PEREZ

OAB/MS 14810·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA ISABEL SOBREIRO

CPF

Autor

JOSé MILTON DE JESUS Sá

CPF

Autor

REGIANA DOS SANTOS RAMALHEIRO JUSTINO

CPF

Autor

ROGERIO APARECIDO FRANçOSO JUSTINO

CPF

Autor

EUNICE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

KELLY GABRIELA GONçALVES CENTURION

CPF

Autor

MARINETE RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

EUDETE ALVES ACáCIO Sá

CPF

Autor

MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ

Reu

THIAGO CARDOSO RAMOS

CPF

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 10:26

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Informações Sniper

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 11:00

Todas as movimentações(453)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 10:26

Documentos

Interlocutória

•20/03/2026, 11:00

Despacho

•07/01/2025, 17:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Informações Sniper

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:19

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 11:00

Proferida decisão interlocutória

20/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 15:19

Juntada de NULL

21/10/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2025, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2025, 12:14

Emissão da Relação

27/09/2025, 12:08

Documento Digitalizado

31/07/2025, 22:57

Juntada de Ofício

31/07/2025, 22:57

Prazo em Curso

20/07/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

20/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 19:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 14:57

Juntada de NULL

20/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:30

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:26

Documento Digitalizado

24/04/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 15:02

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:53

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eudete Alves Acácio Sá, Eunice Machado da Silva, José Milton de Jesus Sá, Kelly Gabriela Gonçalves Centurion, Marinete Rodrigues de Melo, Regiana dos Santos Ramalheiro Justino, Rogerio Aparecido Françoso Justino, Ana Isabel Sobreiro - Réu: Markaz Construtora Ltda Epp - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Fabio Alexandro Perez (OAB 14810A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0807911-24.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Ana Isabel Sobreiro, Regiana dos Santos Ramalheiro Justino, Rogerio Aparecido Françoso Justino, Eunice Machado da Silva, Kelly Gabriela Gonçalves Centurion, Marinete Rodrigues de Melo, Eudete Alves Acácio Sá e José Milton de Jesus Sá em desfavor de Markaz Construtora Ltda Epp. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 18:25

Emissão da Relação

28/11/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 18:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:01

Documento Digitalizado

09/10/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2024, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:08

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:55

Expedição de Carta.

06/08/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 07:42

Documento Digitalizado

24/01/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2024, 17:36

Documento Digitalizado

15/12/2023, 13:53

Cobrança exaurida no GECOF

15/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 08:14

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:09

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:25

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:19

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:32

Recebida petição inicial

09/08/2023, 16:32

Informação do Sistema

09/08/2023, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/08/2023, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2023, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

07/07/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/07/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 17:48

Prazo em Curso

28/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2023, 17:01

Prazo em Curso

19/01/2023, 20:34

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2023, 18:54

Emissão da Relação

17/01/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:02

Prazo em Curso

21/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:06

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 16:22

Emissão da Relação

01/08/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 14:44

Registro de Sentença

01/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2022, 13:31

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2022, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2022, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 01:07

Prazo em Curso

17/02/2022, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2022, 18:47

Emissão da Relação

02/02/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2022, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2022, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2022, 13:19

Emissão da Relação

20/01/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2022, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 18:07

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 17:46

Prazo em Curso

15/12/2021, 12:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:46

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2021, 13:01

Emissão da Relação

13/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 02:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

13/12/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:02

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:52

Prazo em Curso

23/11/2021, 14:24

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

21/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:14

Prazo em Curso

30/09/2021, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2021, 17:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2021, 13:17

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 13:16

Emissão da Relação

28/09/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.

16/04/2021, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2021, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2021, 17:07

Prazo em Curso

26/03/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2021, 12:38

Emissão da Relação

15/03/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 10:53

Decisão de Saneamento e Organização

15/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2020, 16:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/10/2020, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:30

Prazo em Curso

18/09/2020, 18:43

Expedição de Carta.

18/09/2020, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 12:45

Expedição em análise para assinatura

17/09/2020, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2020, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2020, 18:55

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 18:55

Emissão da Relação

02/09/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2020 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

02/09/2020, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 17:14

Recebida petição inicial

02/09/2020, 17:14

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2020, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2020, 18:36

Prazo em Curso

08/01/2020, 16:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:31

Juntada de NULL

10/12/2019, 15:37

Juntada de Mandado

10/12/2019, 15:37

Juntada de NULL

10/12/2019, 15:36

Juntada de Mandado

10/12/2019, 15:36

Juntada de NULL

10/12/2019, 15:36

Juntada de Mandado

10/12/2019, 15:35

Juntada de NULL

09/12/2019, 17:54

Juntada de Mandado

09/12/2019, 17:54

Juntada de NULL

09/12/2019, 17:54

Juntada de Mandado

09/12/2019, 17:53

Prazo em Curso

28/11/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 14:48

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 13:55

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2019, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2019, 15:33

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2019 08:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/10/2019, 15:32

Documento Digitalizado

31/07/2019, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 14:43

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:42

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:41

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:40

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:40

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:39

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:37

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:35

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:35

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:31

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:29

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:29

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:28

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:26

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:23

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:23

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/07/2019, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2019, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2019, 07:01

Prazo em Curso

18/06/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 13:39

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2019, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2019, 18:47

Prazo em Curso

14/06/2019, 16:32

Expedição de Carta.

14/06/2019, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/06/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2019 09:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/06/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 03:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2019, 07:01

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 16:24

Documento Digitalizado

07/02/2019, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:28

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/01/2019, 17:01

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2018, 17:54

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2018, 16:16

Documento Digitalizado

25/10/2018, 16:26

Documento Digitalizado

25/10/2018, 16:26

Juntada de Ofício

25/10/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2018, 14:12

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 14:12

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/10/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2019 03:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

19/10/2018, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2018, 19:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/10/2018, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2018, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:10

Expedição em análise para assinatura

10/09/2018, 14:37

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/09/2018, 19:30

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2018 04:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/09/2018, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2018, 09:49

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 15:36

Documento Digitalizado

23/05/2018, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2018, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2018, 17:12

Juntada de NULL

04/04/2018, 17:11

Juntada de Mandado

04/04/2018, 17:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/04/2018, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 08:04

Documento Digitalizado

01/03/2018, 18:07

Juntada de Ofício

01/03/2018, 18:07

Prazo em Curso

27/02/2018, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 17:20

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2018, 05:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2018, 05:45

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 07:02

Prazo em Curso

17/11/2017, 17:02

Expedição de Carta.

17/11/2017, 17:02

Expedição em análise para assinatura

17/11/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2017, 16:39

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2018 08:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/11/2017, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 14:43

Recebida petição inicial

17/10/2017, 14:43

Conclusos para despacho

30/08/2017, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 16:33

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2017, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2017, 14:05

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 10:26

Interlocutória

•18/11/2024, 10:30

Despacho

•16/11/2023, 18:41

Despacho

•09/08/2023, 16:32

Acórdão

•03/07/2023, 10:49

Despacho

•17/01/2023, 17:46

Sentença

•01/08/2022, 14:44

Despacho

•02/02/2022, 18:26

Despacho

•20/01/2022, 10:49

Despacho

•13/12/2021, 08:02

Despacho

•17/09/2021, 16:36

Interlocutória

•15/03/2021, 10:53

Despacho

•02/09/2020, 17:14

Despacho

•06/02/2019, 17:28

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•20/03/2026, 11:00

Despacho

•07/01/2025, 17:56

Interlocutória

•18/11/2024, 10:30

Despacho

•16/11/2023, 18:41

Despacho

•09/08/2023, 16:32

Acórdão

•03/07/2023, 10:49

Despacho

•17/01/2023, 17:46

Sentença

•01/08/2022, 14:44

Despacho

•02/02/2022, 18:26

Despacho

•20/01/2022, 10:49

Despacho

•13/12/2021, 08:02

Despacho

•17/09/2021, 16:36

Interlocutória

•15/03/2021, 10:53

Despacho

•02/09/2020, 17:14

Despacho

•06/02/2019, 17:28

Ata de Audiência de Conciliação

•30/01/2019, 17:01

Despacho

•17/10/2017, 14:43