Usucapião 0802504-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.263,34

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

VANDA FELIPE DIAS

CPF

Autor

VITALINA ALVES DIAS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VANDA FELIPE DIAS

CPF

Autor

VITALINA ALVES DIAS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OLINDA PINTO WINCKLER

CPF

TERCEIRO

MARIA CONCEICAO FELIPE DIAS FREIRE

CPF

TERCEIRO

CLAUDEMIR FREIRE DIAZ

TERCEIRO

MARLY DIAS DE PAULA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO GOMES CARDOSO

TERCEIRO

SORAYA SAAB

TERCEIRO

DUARTE DIAS DE PAULA

CPF

TERCEIRO

IVONE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGER WILLIAN ANDRADE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALICE LIMA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:50

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 15:57

Juntada de Ofício

26/11/2025, 15:55

Documento Digitalizado

26/11/2025, 15:54

Processo Reativado

26/11/2025, 15:54

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(366)

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:50

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 18:46

Despacho

•26/11/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 15:57

Juntada de Ofício

26/11/2025, 15:55

Documento Digitalizado

26/11/2025, 15:54

Processo Reativado

26/11/2025, 15:54

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 14:36

Juntada de Ofício

15/10/2025, 14:30

Processo Reativado

15/10/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 11:39

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 10:53

Processo Reativado

09/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:52

Documento Digitalizado

19/07/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2025, 15:42

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 13:51

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:46

Registro de Sentença

26/02/2025, 18:46

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 11:09

Juntada de NULL

12/02/2025, 16:23

Juntada de Mandado

12/02/2025, 16:23

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 14:35

Juntada de NULL

20/01/2025, 14:24

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:24

Juntada de NULL

20/01/2025, 14:24

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:23

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:38

Juntada de NULL

13/12/2024, 17:46

Juntada de Mandado

13/12/2024, 17:46

Juntada de NULL

13/12/2024, 17:45

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 17:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Vanda Felipe Dias - Réu: Vitalina Alves Dias - Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f.06), Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Priscila Dias Gomes (OAB 26579/MS) Processo 0802504-35.2020.8.12.0001 - Usucapião - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, inicialmente de modo presencial, para o dia 26/02/2025, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 01:45:00, 8ª Vara Cível.

26/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 21:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:33

Decisão de Saneamento e Organização

22/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2024, 15:51

Prazo em Curso

21/03/2024, 21:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 15:40

Emissão da Relação

20/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:37

Prazo em Curso

19/12/2023, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:53

Prazo em Curso

27/11/2023, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2023, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 10:25

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:13

Juntada de NULL

17/11/2023, 15:12

Juntada de Mandado

17/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:03

Prazo em Curso

18/08/2023, 09:58

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:37

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:37

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:01

Expedição de Carta.

07/08/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:33

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2023, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 14:09

Manifestação do Ministério Público

31/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 07:40

Juntada de NULL

18/05/2023, 15:25

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:18

Documento Digitalizado

02/05/2023, 12:08

Documento Digitalizado

02/05/2023, 12:08

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:03

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:05

Prazo em Curso

19/10/2022, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2022, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 21:14

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:58

Juntada de Carta precatória

03/10/2022, 14:57

Juntada de Carta precatória

03/10/2022, 14:56

Juntada de Carta precatória

03/10/2022, 14:46

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:06

Expedição de Carta precatória.

26/09/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 19:29

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 18:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2022, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2022, 17:13

Prazo em Curso

24/08/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 19:00

Emissão da Relação

22/08/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 06:46

Outras Decisões

19/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:15

Prazo em Curso

28/06/2022, 16:59

Juntada de NULL

28/06/2022, 16:55

Juntada de Mandado

28/06/2022, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2022, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2022, 17:03

Prazo em Curso

24/06/2022, 17:46

Documento Digitalizado

24/06/2022, 17:45

Prazo em Curso

21/06/2022, 17:52

Prazo em Curso

10/06/2022, 13:44

Documento Digitalizado

09/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 15:36

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 13:08

Documento Digitalizado

07/06/2022, 13:02

Documento Digitalizado

06/06/2022, 13:18

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:40

Juntada de NULL

20/05/2022, 14:38

Juntada de Mandado

20/05/2022, 14:38

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 19:10

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2022, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2022, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:31

Documento Digitalizado

10/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 19:58

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:06

Juntada de Carta precatória

05/11/2021, 14:05

Prazo em Curso

26/10/2021, 14:00

Documento Digitalizado

26/10/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 17:07

Prazo em Curso

06/10/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:24

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:31

Juntada de NULL

30/08/2021, 17:31

Juntada de Mandado

30/08/2021, 17:30

Prazo em Curso

27/07/2021, 14:23

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:57

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 19:21

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 17:44

Prazo em Curso

19/05/2021, 15:45

Prazo em Curso

19/05/2021, 15:45

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 12:47

Expedição de Carta precatória.

18/05/2021, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 17:11

Expedição de Carta.

14/05/2021, 17:09

Expedição de Carta.

14/05/2021, 17:07

Expedição de Carta.

14/05/2021, 17:05

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2021, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 18:16

Prazo em Curso

03/03/2021, 10:57

Expedição de Carta.

02/03/2021, 18:13

Expedição de Carta.

02/03/2021, 18:12

Expedição de Carta.

02/03/2021, 18:11

Expedição de Carta.

02/03/2021, 18:09

Expedição de Carta.

02/03/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2021, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

22/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 09:01

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2020.

19/11/2020, 16:02

Prazo em Curso

30/10/2020, 15:11

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:42

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:40

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:39

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:38

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:37

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:34

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 19:24

Prazo em Curso

23/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:11

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:43

Documento Digitalizado

31/08/2020, 09:37

Documento Digitalizado

31/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 01:20

Documento Digitalizado

18/08/2020, 20:52

Documento Digitalizado

18/08/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:58

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 03:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 17:43

Despacho Saneador

26/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 23:28

Documento Digitalizado

23/06/2020, 13:19

Documento Digitalizado

23/06/2020, 13:19

Documento Digitalizado

23/06/2020, 13:19

Documento Digitalizado

23/06/2020, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2020, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 11:49

Despacho Saneador

03/06/2020, 11:48

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2020, 00:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2020, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 18:40

Despacho Saneador

19/02/2020, 18:40

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:10

Informação do Sistema

17/02/2020, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2020, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 12:36

Interlocutória

•22/07/2024, 14:33

Despacho

•14/03/2024, 18:09

Interlocutória

•22/08/2022, 06:46

Despacho

•18/02/2021, 08:53

Interlocutória

•26/06/2020, 17:43

Interlocutória

•03/06/2020, 11:51

Interlocutória

•19/02/2020, 18:40