Embargos de Declaração Cível 0803252-50.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

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Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/MS 26321·CPF·Representa: Réu

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22626·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/11/2025, 23:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 23:11

Certidão

14/11/2025, 23:11

Certidão

04/11/2025, 15:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 14:29

Certidão

04/11/2025, 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 00:24

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 23:40

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/11/2025, 23:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 16:54

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14/11/2025, 23:11

Certidão

14/11/2025, 23:11

Certidão

04/11/2025, 15:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 14:29

Certidão

04/11/2025, 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 00:24

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 23:40

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 10:17

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 16:54

Incluído em pauta para 30/10/2025 07:03:03 local.

30/10/2025, 07:03

Incluído em pauta para 16/10/2025 04:31:35 local.

16/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 00:15

Publicação

15/10/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

14/10/2025, 12:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/10/2025, 10:03

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 06:54

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:59

Processo Dependente Iniciado

13/10/2025, 18:59