Embargos à Execução 0800275-13.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.914,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRIGOLI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA

OAB/MS 13707·CPF·Representa: Autor

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA

OAB/MS 21470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:45

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

31/10/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:53

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:41

Expedição de Carta.

23/09/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 09:15

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:45

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:04

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 15:54

Despacho

•12/11/2024, 14:37

Emissão da Relação

31/10/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:53

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:41

Expedição de Carta.

23/09/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 09:15

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:19

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2025, 17:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB 21470/MS) Processo 0800275-13.2023.8.12.0029 - Embargos à Execução - Embargte: Frigoli Alimentos Ltda - Embargdo: Daniel Moretto Cardozo Siqueira, Daniel Moretto Cardozo Siqueira - Vistos... 1. Ante os documentos juntados, defiro à parte Embargantes as benesses da Justiça Gratuita, sem prejuízo de posterior revisão. 2. No mais, recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial (art. 919, NCPC). Deverá a escrivania, pois, providenciar regular andamento da execução em apenso. 3. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, impugnar (art. 920, inc. I, NCPC). 4. Após, ofertada a defesa pela parte Embargada, e tendo esta alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte Embargante, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se a parte Embargante no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC), sob pena de preclusão. 5. Expirado o prazo, com ou sem manifestação da parte Embargante, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cico) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 6. Após, tornem os autos conclusos para saneamento (fila de decisões), ou se for o caso, julgamento antecipado do feito (fila de sentenças). Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:01

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:41

Embargos

28/06/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:52

Emissão da Relação

08/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/09/2023, 10:45

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/08/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:47

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/04/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2023, 15:45

Distribuído por dependência

02/02/2023, 15:45

Interlocutória

•28/06/2024, 19:25

Despacho

•30/11/2023, 18:07

Despacho

•17/08/2023, 13:14

Despacho

•20/04/2023, 14:28