Procedimento Comum Cível 0805821-88.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 314,85

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

OSVALDO FRANCO RUIZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MS 13017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 15:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 15:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 13:26

Despacho

•29/05/2025, 16:19

15/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 17:22

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:26

Registro de Sentença

10/10/2025, 13:26

Com Resolução do Mérito

09/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:48

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 14:00

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 13:19

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 17:24

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:17

Distribuição

26/09/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:11

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:43

Arquivado Provisoriamente

12/09/2020, 18:54

Processo Desarquivado

12/09/2020, 18:52

Arquivado Provisoriamente

12/09/2020, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 01:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2020, 19:33

Emissão da Relação

27/08/2020, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 10:48

Processo sobrestado pelo TEMA 986 - STJ - RR

13/08/2020, 10:48

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:44

Prazo em Curso

20/05/2020, 11:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2020, 10:20

Emissão da Relação

18/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2020, 15:15

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:32

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:39

Emissão da Relação

28/02/2020, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:42

Expedição de Carta.

27/11/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:25

Informação do Sistema

07/11/2019, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2019, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:56

Interlocutória

•26/09/2024, 16:17

Interlocutória

•13/08/2020, 10:48

Despacho

•26/11/2019, 09:51