Usucapião 0802000-49.2024.8.12.0046 - TJMS

Usucapião 0802000-49.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Soraia Faria da Silva - DESPACHO - 1. DISPENSO a citação da parte requerida, diante do que ficou ajustado nos autos 0900010-70.2020.8.12.0046. 2. Citem-se os confinantes indicados à fl. 54, pessoalmente (art. 246, § 3°, do CPC), para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, atentando-se para a necessidade de citação do cônjuge, se for o caso. 3. Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes que se encontram em lugar ignorado, bem como os interessados desconhecidos (arts. 259, I, e 256, I, do CPC), atentando-se para a necessidade de citação do cônjuge, se for o caso. 4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5. Decorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS) Processo 0802000-49.2024.8.12.0046 - Usucapião - intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 5.3 Havendo revelia, intime-se a parte Requerente para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 6. Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 7. Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 8. Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 9. Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

03/12/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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