Procedimento Comum Cível 0804875-35.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

VALMIR DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:50

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 04:52

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 06:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:34

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:50

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 04:52

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:07

Despacho

•08/05/2024, 15:42

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 06:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 17:34

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2025.

03/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:48

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:44

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir de Almeida - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804875-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:13

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 14:07

Registro de Sentença

26/11/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:01

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2024, 10:13

Prazo em Curso

28/05/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:46

Documento Digitalizado

23/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 17:37

Documento Digitalizado

20/05/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:43

Prazo em Curso

15/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:02

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:55

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:23

Emissão da Relação

16/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:43

Documento Digitalizado

06/02/2024, 18:29

Documento Digitalizado

06/02/2024, 14:11

Expedição de Carta.

06/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:53

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:28

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 06:56

Emissão da Relação

03/10/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:16

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

05/07/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/07/2023, 06:41

Juntada de NULL

21/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:15

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:41

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:19

Prazo em Curso

22/05/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 07:28

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 07:28

Emissão da Relação

22/05/2023, 07:22

Juntada de Informações

17/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:17

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

15/05/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:17

Documento Digitalizado

09/05/2023, 18:57

Documento Digitalizado

09/05/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:39

Expedição de Carta.

08/05/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 08:23

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:38

Prazo em Curso

27/04/2023, 15:14

Documento Digitalizado

27/04/2023, 15:14

Documento Digitalizado

27/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:23

Prazo em Curso

17/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:26

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:40

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:49

Expedição de Carta.

21/03/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 17:42

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:02

Documento Digitalizado

20/03/2023, 16:01

Documento Digitalizado

20/03/2023, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:36

Documento Digitalizado

17/03/2023, 18:07

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:47

Documento Digitalizado

17/03/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 15:05

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:05

Expedição de Carta.

17/03/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:52

Juntada de NULL

03/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 06:55

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:19

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:18

Juntada de NULL

24/01/2023, 15:10

Juntada de Mandado

24/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:17

Prazo em Curso

09/01/2023, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:38

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:18

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 13:07

Prazo em Curso

22/11/2022, 13:05

Emissão da Relação

22/11/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 07:00

Prazo em Curso

30/09/2022, 11:36

Prazo em Curso

15/09/2022, 12:17

Prazo em Curso

15/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:41

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:24

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 07:29

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 07:28

Emissão da Relação

29/08/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 10:55

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:32

Juntada de NULL

19/08/2022, 15:31

Juntada de Mandado

19/08/2022, 15:31

Prazo em Curso

12/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:04

Juntada de NULL

10/08/2022, 16:22

Juntada de Mandado

10/08/2022, 16:22

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 08:04

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 08:04

Emissão da Relação

02/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 07:01

Prazo em Curso

16/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:16

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:15

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 07:14

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 07:13

Emissão da Relação

19/04/2022, 07:07

Prazo em Curso

18/04/2022, 09:13

Documento Digitalizado

18/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:05

Documento Digitalizado

06/04/2022, 17:54

Expedição de Carta.

04/04/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 09:41

Prazo em Curso

11/03/2022, 15:56

Documento Digitalizado

11/03/2022, 15:56

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 01:50

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:36

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:39

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 17:50

Emissão da Relação

25/11/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:30

Decisão de Saneamento e Organização

23/11/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:42

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:41

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:32

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:07

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:39

Documento Digitalizado

06/10/2021, 13:39

Prazo em Curso

05/10/2021, 06:37

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:06

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 21:45

Documento Digitalizado

01/10/2021, 15:44

Expedição de Carta.

28/09/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:01

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:21

Prazo em Curso

21/09/2021, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

17/09/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 09:32

Decisão de Saneamento e Organização

24/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão

28/07/2021, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 14:02

Prazo em Curso

26/07/2021, 18:33

Prazo em Curso

10/06/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:45

Prazo em Curso

18/05/2021, 09:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:05

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:55

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 07:37

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 13:53

Prazo em Curso

20/04/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/04/2021, 06:58

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2021, 18:21

Documento Digitalizado

15/04/2021, 17:15

Documento Digitalizado

06/04/2021, 19:26

Expedição de Carta.

31/03/2021, 15:35

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 16:21

Emissão da Relação

09/03/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 12:22

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 19:00

Informação do Sistema

22/02/2021, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2021, 15:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 09:36

Despacho

•31/01/2024, 18:52

Despacho

•09/03/2023, 17:37

Interlocutória

•23/11/2021, 17:30

Interlocutória

•24/08/2021, 09:32

Despacho

•30/04/2021, 07:55

Despacho

•08/03/2021, 12:22