Procedimento Comum Cível 0808792-94.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808792-94.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mauricio Camargo de Sousa - Decisão de fls. 22: "Conforme despacho de fl. 18, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, todavia, esta permaneceu inerte (fl. 21). Nesse passo, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, bem como, considerando o que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, tenho que benefício vindicado deve ser indeferido. Desta forma, Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0808792-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Às providências e intimações necessárias"

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 14:57

Interlocutória

•27/01/2025, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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