Procedimento Comum Cível 0806290-79.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JAQUIELE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WÉLLINGTON MARCOS DA SILVA

OAB/MS 24803·CPF·Representa: Autor

ALISSON DANILO LOPES RODRIGUES

OAB/MS 27395·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ COTA LANZA

OAB/MG 70023·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2026, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/12/2025, 12:58

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 17:02

Despacho

•02/12/2024, 12:43

19/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2026, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/12/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:02

Registro de Sentença

01/12/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:26

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaquiele da Silva Santos - Réu: Aguia Empreendimentos Ltda, Cooperativa Mista Jockey Club São Paulo - Compulsando os autos, verifica-se que a primeira Ré juntou link com a gravação de áudio referentes à negociação celebrada entre as partes (p.74), cujo teor é imprescindível para o deslinde do feito, entretanto não foi possível acessá-lo, em razão da incompatibilidade do sistema do TJMS com o "Google Drive". Assim, Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023/MG) Processo 0806290-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a primeira Ré(Águia Empreendimentos Ltda) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de arquivo em áudio (gravação completa e original), já que não foi possível abrir o link disponibilizado, podendo utilizar os recursos do E-SAJ para juntada de mídias, com auxílio, se necessário, do Suporte de T.I. pelo telefone (67) 3314-1718, ou mesmo depositar em Cartório. Desse modo, indefiro o pedido constante à p.129, reiterado à p. 131, que solicita a juntada, pela segunda ré, do referido áudio aos autos, porque a própria primeira ré, em sua contestação, como demonstrado acima, já indicou link e descreveu de forma genérica o teor da gravação, cabendo a esta a apresentação dessa prova nos autos, ressaltando-se ainda que a segunda ré, embora citada, não se manifestou nos autos até o momento, o que torna provável que eventual requerimento direcionado a ela seja infrutífero, devendo ser utilizado o mesmo raciocínio em relação ao pedido de p.132. Após, com a juntada do arquivo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para apreciação dos pedidos de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:43

Informação do Sistema

11/10/2024, 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:30

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/12/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 15:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:48

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:12

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 11:05

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:47

Expedição de Carta.

27/09/2023, 14:46

Expedição de Carta.

27/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 03:40:00, 3ª Vara Cível.

27/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 11:19

Concedida a Medida Liminar

27/09/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:06

Despacho

•26/03/2024, 10:46

Despacho

•21/11/2023, 17:58

Interlocutória

•27/09/2023, 11:19