Execução de Pena de Multa 0900040-96.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.069,83

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Pena de Multa · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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RAFERSON AMILCAR ALVES RIBEIRO

OAB/GO 33139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:35

Juntada de NULL

16/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:08

Despacho Saneador

30/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 12:02

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:39

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 15:08

Interlocutória

•07/04/2025, 12:02

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22/09/2025, 16:35

Juntada de NULL

16/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:08

Despacho Saneador

30/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 12:02

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:30

Expedição de Carta.

06/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rustemberg Azambuja Corrêa - Intimação do peticionante de f. 54 para juntar a procuração devidamente assinada no prazo de 10 dias Intimação - ADV: Raferson Amilcar Alves Ribeiro (OAB 33139/GO) Processo 0900040-96.2020.8.12.0049 - Execução de Pena de Multa -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/09/2024, 14:01

Redistribuição de Processo - Saída

25/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

22/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 08:54

Declarada incompetência

22/07/2024, 20:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:21

Juntada de NULL

24/06/2024, 16:16

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:16

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 15:01

Retificação de Classe Processual

01/02/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 09:57

Documento Digitalizado

27/09/2023, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 18:01

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:45

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:35

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:25

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 14:02

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 15:39

Recebida petição inicial

21/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:43

Manifestação do Ministério Público

11/01/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 18:15

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 07:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2020, 17:39

Distribuído por dependência

29/11/2020, 17:39

Despacho

•28/11/2024, 14:35

Interlocutória

•22/07/2024, 20:21

Despacho

•21/07/2023, 15:39

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•07/05/2021, 07:13

Despacho

•15/01/2021, 15:55