Execução de Pena de Multa 0900040-96.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.069,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Pena de Multa · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 08:54

Declarada incompetência

22/07/2024, 20:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:16

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:24

Todas as movimentações(51)

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:54

Documentos

Interlocutória

•22/07/2024, 20:21

Despacho

•21/07/2023, 15:39

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Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 08:54

Declarada incompetência

22/07/2024, 20:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:16

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:01

INCONSISTENTE

01/02/2024, 15:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:35

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:25

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:39

Determinada Requisição de Informações

21/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:01

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 18:41

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:54

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 16:27

Recebidos os autos

07/05/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 07:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:15

Recebidos os autos

15/01/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2020, 17:39

Distribuído por dependência

29/11/2020, 17:39

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•07/05/2021, 07:13

Despacho

•15/01/2021, 15:55