Cumprimento de sentença 0809211-50.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.822,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SUL

CNPJ

Autor

IVANA APARECIDA DALBOSCO PESARICO

CPF

Reu

NEURO MARCOS DALBOSCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS

OAB/MS 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:06

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:23

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:00

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:46

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:26

Sentença

•19/08/2024, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:06

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:23

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:00

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:26

Registro de Sentença

23/10/2025, 14:26

Documento Digitalizado

16/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Ivana Aparecida Dalbosco Pesarico Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Apelado: Neuro Marcos Dalbosco Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO PRESTAMISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DATA DA RENOVAÇÃO QUE VIGIA AO TEMPO DO SINISTRO - ÍNDICE - IPCA - PRECEDENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato de seguro de vida até o dia do efetivo pagamento da indenização, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. Todavia, em caso de renovações sucessivas de contrato de seguro, entende-se que a cada renovação há uma novo capital segurado, de modo que o termo inicial de correção monetária dele é a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro. O índice de correção monetária aplicável é o IPCA, por melhor refletir a recomposição patrimonial em decorrência da inflação e em consonância com a jurisprudência consolidada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809211-50.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Ivana Aparecida Dalbosco Pesarico Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Apelado: Neuro Marcos Dalbosco Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809211-50.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Ivana Aparecida Dalbosco Pesarico Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Apelado: Neuro Marcos Dalbosco Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809211-50.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 10:13

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:44

Juntada de Informações

13/11/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:34

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/08/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:27

Registro de Sentença

19/08/2024, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 22:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

22/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:46

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/01/2024, 10:21

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:55

Registro de Sentença

09/11/2023, 10:54

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:00

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:00

Prazo em Curso

27/09/2022, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/09/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:22

Prazo em Curso

21/01/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2020, 11:03

Documento Digitalizado

01/10/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 07:03

Prazo em Curso

21/08/2020, 16:40

Expedição de Carta.

21/08/2020, 16:38

Expedição de Carta.

21/08/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 18:55

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 06:34

Prazo em Curso

04/06/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2020, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2020, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 09:42

Documento Digitalizado

30/09/2019, 14:21

Documento Digitalizado

30/09/2019, 14:15

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 13:26

Informação do Sistema

05/08/2019, 14:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 14:30

Despacho

•07/05/2024, 17:01

Sentença

•09/11/2023, 10:54

Despacho

•09/09/2022, 11:44

Despacho

•16/05/2020, 09:58

Despacho

•22/10/2019, 09:42